Execução Fiscal 0000071-87.2017.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0000071-87.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 09:18

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:02

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DOS SANTOS 00912967145 em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 12/07/2023

24/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:18

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0000071-87.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RENATA PEREIRA DOS SANTOS 00912967145 Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de Renata Pereira dos Santos. Partes qualificadas no feito. Instado a manifestar, a parte exequente pugna pela desistência da execução, com fundamento no art. 5° da Lei 10.496/2017 (ID. 122938934). Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte exequente pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, ante a desistência do exequente, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. DISPOSITIVO. Posto isso, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito. Proceda-se com a liberação de eventuais constrições/bloqueios realizados no nome da executada. Sem custas, nos termos da Lei n. 7.603 do Estado do Mato Grosso. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0000071-87.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RENATA PEREIRA DOS SANTOS 00912967145 Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de Renata Pereira dos Santos. Partes qualificadas no feito. Instado a manifestar, a parte exequente pugna pela desistência da execução, com fundamento no art. 5° da Lei 10.496/2017 (ID. 122938934). Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte exequente pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, ante a desistência do exequente, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. DISPOSITIVO. Posto isso, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito. Proceda-se com a liberação de eventuais constrições/bloqueios realizados no nome da executada. Sem custas, nos termos da Lei n. 7.603 do Estado do Mato Grosso. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:42

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 16:58

Sentença

•12/07/2023, 17:26

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA DOS SANTOS 00912967145 em 04/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(73)