Arrolamento Sumário 0000361-33.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2008

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Partes do Processo

JAIR JOSE DE LIMA

CPF

Autor

MARIA FIDELIS DE LIMA

CPF

Autor

IDAUGA FIDELIS DE LIMA

CPF

Autor

ZENAIDE FIDELIX DE LIMA

CPF

Reu

MARIA FIDELIS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINEI RONQUE

OAB/MT 15937·CPF·Representa: Autor

GONCALO DIAS DA SILVA

OAB/MT 1793·CPF·Representa: Autor

HERIS FILLIPE OLIVEIRA

OAB/MT 25112·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 16462·CPF·Representa: Autor

ARIELLE BOTTARO

OAB/MT 16758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAIR JOSE DE LIMA

CPF

Autor

MARIA FIDELIS DE LIMA

CPF

Autor

IDAUGA FIDELIS DE LIMA

CPF

Autor

ZENAIDE FIDELIX DE LIMA

CPF

Reu

MARIA FIDELIS DE LIMA

CPF

Reu

JOSE CANDIDO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 02:14

Recebidos os autos

06/07/2024, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:40

Expedição de Formal de partilha

02/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de MARIA FIDELIS DE LIMA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2024, 14:54

Todas as movimentações(344)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 02:14

Recebidos os autos

06/07/2024, 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:40

Decisão

•02/04/2024, 14:54

08/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:40

Expedição de Formal de partilha

02/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de MARIA FIDELIS DE LIMA em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Transitado em Julgado em 12/04/2024

15/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 15:28

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2024, 14:54

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 18:13

Decorrido prazo de MARIA FIDELIS DE LIMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ 0000361-33.2008.8.11.0041 Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, considerando o Provimento n.º 39/2021-TJMT, impulsiono os autos para intimar o(a,s) advogado(a,s) da(s) parte(s) INVENTARIANTE a fim de imprimir o documento já expedido (ALVARÁ JUDICIAL) diretamente dos autos, entregando-o(s) à parte interessada e peticionando no feito informando a realização do procedimento. Cuiabá/MT, 20 de julho de 2023. Assinado eletronicamente Carlos Henrique Saliés Ribeiro Gestor Judiciário

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:06

Juntada de Alvará

20/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 10:57

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:05

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ 0000361-33.2008.8.11.0041 Certifico que, por meio desta, faço a intimação da parte AUTORA/REQUERIDA, através de seu(sua)(s) advogado(a,s), via DJE, acerca da decisão/sentença de ID 123087750 - "VISTOS, ETC. Analisando novamente a petição apresentada, verifico que os herdeiros pretendem a retificação de erro de fato na descrição dos bens, constante no plano de partilha anteriormente apresentado e objeto de homologação judicial, eis que teriam consignado, erroneamente, o imóvel de matrícula nº. 3036 como sendo de propriedade do inventariado José Candido de Lima, quando, na verdade, registrado em favor da obituada Zenaide e, em relação ao "imóvel 02", descrito no plano teria ocorrido a omissão do número de sua matrícula (4592), razão pela qual pretendem a retificação das inexatidões que obstam o registro do formal. Desta feita, determino a intimação do herdeiro Jair José de Lima para que possa se manifestar acerca do plano de partilha retificado, apresentado no ID. 106357075, no prazo de 15 dias. Desde já, consigno que anuindo o alusivo herdeiro com o pedido de venda formulado, fica desde já autorizada a expedição de alvará judicial para tanto, com prazo de 90 dias. Após, conclusos. Às providências." Cuiabá/MT, 12 de julho de 2023. Assinado eletronicamente Carlos Henrique Saliés Ribeiro Gestor Judiciário

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av. Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-075. Contato: (65) 3648-6495, WhatsApp (Gab): (65) 3648-6500 Processo nº. 0000361-33.2008.8.11.0041 VISTOS, ETC. Analisando novamente a petição apresentada, verifico que os herdeiros pretendem a retificação de erro de fato na descrição dos bens, constante no plano de partilha anteriormente apresentado e objeto de homologação judicial, eis que teriam consignado, erroneamente, o imóvel de matrícula nº. 3036 como sendo de propriedade do inventariado José Candido de Lima, quando, na verdade, registrado em favor da obituada Zenaide e, em relação ao "imóvel 02", descrito no plano teria ocorrido a omissão do número de sua matrícula (4592), razão pela qual pretendem a retificação das inexatidões que obstam o registro do formal. Desta feita, determino a intimação do herdeiro Jair José de Lima para que possa se manifestar acerca do plano de partilha retificado, apresentado no ID. 106357075, no prazo de 15 dias. Desde já, consigno que anuindo o alusivo herdeiro com o pedido de venda formulado, fica desde já autorizada a expedição de alvará judicial para tanto, com prazo de 90 dias. Após, conclusos. Às providências. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARIA FIDELIS DE LIMA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de JAIR JOSE DE LIMA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 15:30

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:25

Conclusos para decisão

25/08/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de JAIR JOSE DE LIMA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de MARIA FIDELIS DE LIMA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de IDAUGA FIDELIS DE LIMA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:56

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 14:27

Conclusos para decisão

25/07/2022, 18:35

Recebidos os autos

25/07/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2022, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2022, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2022, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2022, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2022, 00:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/04/2022, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2022, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/01/2022, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2022, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

21/01/2022, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2022, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2021, 01:24

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

15/10/2021, 02:04

Definitivo (Arquivamento)

15/10/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

08/10/2021, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2021, 01:18

Movimento Legado (Formal de Partilha Expedido)

30/09/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2021, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2021, 02:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/08/2021, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/08/2021, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2021, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2021, 01:18

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

17/02/2017, 02:07

Definitivo (Arquivamento)

27/01/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2017, 02:13

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/11/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2016, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:03

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

25/10/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2016, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2016, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2016, 02:14

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/01/2016, 01:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/01/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2015, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2014, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2014, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2014, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/07/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

03/06/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/02/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/02/2014, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

17/02/2014, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/02/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/02/2014, 01:16

Juntada (Juntada)

11/02/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/02/2014, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/02/2014, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2014, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2014, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/01/2014, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/01/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/01/2014, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/01/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2013, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2013, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

05/09/2013, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2013, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2013, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2013, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao)

29/05/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2013, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2013, 02:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/02/2013, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2013, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2013, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

28/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/11/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2012, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2012, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2012, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

31/10/2012, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/09/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2011, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2010, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2010, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2010, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/04/2010, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/04/2010, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/04/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2010, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/03/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2010, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/12/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2009, 01:56

Juntada (Juntada)

16/01/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2008, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2008, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2008, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2008, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/04/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2008, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/04/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

24/03/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2008, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2008, 01:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/01/2008, 02:42

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/01/2008, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/01/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2008, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2008, 01:27

Despacho (Despacho)

16/01/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/01/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2008, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2008, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2008, 01:39

Decisão

•02/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:19

Decisão

•12/07/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:06

Decisão

•22/11/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:07

Decisão

•27/07/2022, 14:27

Documento de comprovação

•27/07/2022, 14:27