Execução Fiscal 0005157-83.2010.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0005157-83.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0005157-83.2010.8.11.0013.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS - ME Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA NACIONAL contra PAULO SERGIO DOS SANTOS - ME, devidamente qualificado nos autos. Ao ID 122739379, exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA. E os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme dito no relatório, o exequente informou o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa que embasava a presente execução fiscal, motivo pelo qual conclusão outra não se pode chegar senão de que o crédito tributário deve ser extinto, tendo em vista a perda superveniente do objeto. Desta forma, a extinção da presente execução fiscal é medida de rigor, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o exequente ao pagamento das custas e honorários de advogado, em observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Proceda-se com a liberação de eventuais bloqueios realizados nos autos em desfavor do(s) executado(s). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/07/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:05

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 17:11

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS - ME em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

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