Apelação / Remessa Necessária 0021890-59.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 111.739,68

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ASSOCIACAO PRESBITERIANA SOCIOEDUCACIONAL MANA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB/MT 4070·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB/MT 4070·CPF·Representa: Réu

JULIANO BANEGAS BRUSTOLIN

OAB/MT 30279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

ASSOCIACAO PRESBITERIANA SOCIOEDUCACIONAL MANA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

ASSOCIACAO MANA

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSOCIACAO PRESBITERIANA SOCIOEDUCACIONAL MANA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO MANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/02/2025, 07:56

Baixa Definitiva

04/02/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 30/01/2025

04/02/2025, 07:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRESBITERIANA SOCIOEDUCACIONAL MANA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:58

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2024, 11:39

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

04/02/2025, 07:56

Baixa Definitiva

04/02/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 30/01/2025

04/02/2025, 07:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 11:39

Decisão

•11/04/2024, 17:01

04/02/2025, 02:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRESBITERIANA SOCIOEDUCACIONAL MANA em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:58

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 11:39

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRESBITERIANA SOCIOEDUCACIONAL MANA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024, 12:11

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:22

Juntada de Certidão

19/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2024, 15:00

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:07

Provimento por decisão monocrática

11/04/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 13:55

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

04/09/2023, 07:48

Juntada de Petição de resposta

01/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:33

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:33

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/08/2023, 10:13

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 16:25

Recurso de sentença

•09/08/2023, 16:16

Sentença

•12/07/2023, 17:07