Interdito Proibitório 0031681-67.2009.8.11.0041 - TJMT

Interdito Proibitório 0031681-67.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031681-67.2009.8.11.0041.. REU: CLODOALDO PEREIRA GARCIA, VANDERLEI MEURER, ANTONIO, JERONYMO ALVES OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO ZORZI, GILBERTO BONATTO, CLEBERSON HEINEN, SILVINO ALCIDES BORTOLINI AUTOR(A): ADELINO SIRIANI, ALISSON ROCHA DO NASCIMENTO, AMAURI CALLEGARO, ANTONIO BATISTA DA FONSECA, ANTONIO FRANCISCO FILHO, CARLOS GONCALVES, CLAUDIONEI ESMERIO SIRIANI, CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA, DANIEL MARCIANO DA SILVA, DARCI MENEZES TORRES, EDCARLOS BRAVO, EDINALDO APARECIDO BRAVO, EDILSON APARECIDO BRAVO, EDSON APARECIDO BRAVO, EVERTON LUIZ BRAVO, EDIVALDO RAMOS EVANGELISTA, GABRIEL DUTRA DE ARAUJO, GERALDO GOMES DA SILVA, IRENE DA SILVA LIMA, JAIME DA SILVA FERREIRA, JANILTON RODRIGUES DA SILVA, JORGE FREDERICO TIMM, JOSE CRUZ DA SILVA, JOAO ANASTACIO, LUIS VALMIR PADILHA, JOSE DE SOUZA RODRIGUES, MARIA URILDA SILVA DE OLIVEIRA, NELSON GEBAUER, PAULO MAGALHAES SOARES, RENATO BRAVO, SIDINEI ESMERIO SIRIANI, SILVANA GONCALVES SANTANA, WILSON FONSECA RIBEIRO, ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PONTE DE PEDRA Vistos Trata-se de Ação de Interdito Proibitório com pedido liminar proposta por Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Ponte de Pedra e outros 34 autores contra Jerônimo Alves de Oliveira, Carlos Alberto Zorzi, Silvino Alcides Bortolini, Carlos Alberto Zorzi, Clodoaldo Pereira Garcia, Jeronimo Alves Oliveira, Gilberto Bonatto e Cleberson Heinen, visando a proteção possessória de um imóvel rural situado no assentamento Chacororé, também conhecido como Fazenda Lua Nova, com área de 8.636,6594 há, matrícula n. 25.644, CRI de Diamantino, localizado no município de Nova Maringá/MT. Em apertada síntese menciona que foram assentados na área em 1999 após a concessão de imissão na posse nos autos da ação de desapropriação movida pelo INCRA que tramitou perante a Justiça Federal, contudo, no segundo semestre de 2003, os réus, munidos de maquinários pesados, passaram a ameaçar a invasão de 4.000 hectares da área, o que lhes causariam graves prejuízos, vistas que aguardavam a ordem definitiva para ocupação das terras. A liminar foi apreciada e parcialmente deferida em 09/11/2015 (id. 61949902, p. 8/18), contudo, seu cumprimento jamais foi concretizado e os réus nunca foram intimados da decisão. Na contestação ofertada pelos réus Carlos Alberto Zorzi e Jeronimo Alves Oliveira ao id. 61950220, p. 41 ao id. 61950221, p.22, eles refutaram a alegação de exercício da posse pelos autores e formularam pedido contraposto para que fossem reconhecidos possuidores dos imóveis Fazenda Grumaga e Ponte de Pedra, respectivamente. Ao final, pugnaram pela total improcedência dos pedidos formulados pelos autores e a procedência do pedido contraposto. Gilberto Bonatto e Cleberson Heinen apresentaram contestação ao id. 61950395, p. 14 ao id. 61950396, p. 10, refutando a alegação de que o imóvel tenha sido adquirido pela autarquia federal. Aduziram que a ação mencionada na inicial foi extinta em razão da desistência do próprio INCRA em desapropriar a área. Ao final, pugnaram pela total improcedência dos pedidos carreados pelos autores, além de requereram a produção de prova, oportunamente. Por fim, Silvino Alcides Bortolini apresentou contestação ao id. 86734343, arguindo, preliminarmente, que jamais foi citado para defesa e intimado para cumprir a decisão que deferiu parcialmente a liminar, o que torna tempestiva sua defesa. No mérito, tal qual os demais réus, arguiu que a ação movida pelo INCRA para desapropriação da área foi extinta a pedido da autarquia e a decisão que deferiu a imissão foi revogada. Ainda, mencionou que naqueles autos foi realizada perícia judicial que constatou que o imóvel indicado pela autarquia estava deslocado 25 (vinte e cinco) quilômetros da área em litígio. Adiante, pleiteou pela total improcedência dos pedidos formulados pelos autores e procedência do pedido contraposto de manutenção na posse da área. Em 25/02/2017, sobreveio sentença que extinguiu o feito por abandono dos autores (id. 61950235, p. 14/18). Porém a decisão foi cassada em sede de apelação, conforme o acórdão encartado ao id. 61950239, p. 9/15. Instado, os autores providenciaram a expedição do edital de citação (id. 61950240, p. 26/27). Com o decurso do prazo do edital de citação, a Defensoria Pública ofertou contestação pela negativa geral dos fatos (id. 61950400). Decido Cinge-se o litígio sobre o exercício da posse e suposta ameaça de invasão ao assentamento Chacororé, também conhecido como Fazenda Lua Nova, com área de 8.636,6594 há, matrícula n. 25.644, CRI de Diamantino, localizado no município de Nova Maringá/MT. Na medida em que os autores aduzem que sua posse tem origem na liminar de imissão de posse deferida em 1999 nos autos da ação de desapropriação ajuizada pelo INCRA, os réus informam que jamais houve assentamento na região e que a ação mencionada pelos autores foi extinta, sem julgamento de mérito e, por conseguinte, a liminar foi revogada. Da ausência de citação Em sede preliminar, o réu Silvino Alcides Bortolini arguiu a tempestividade da contestação ao argumento de que jamais foi citado para apresentar defesa ou intimado da decisão que deferiu parcialmente a liminar em favor dos autores. Compulsando os autos denota-se que a liminar foi deferida em 09/11/2015 (id. 61949902, p. 8/18) e jamais fora cumprida, de modo que o prazo para a defesa dos réus não havia decorrido. A ausência de cumprimento do mandado liminar e intimação dos réus da decisão deve ser imputada, exclusivamente, a parte autora, posto que tendo a decisão sido proferida há mais de 17 (dezessete) anos, jamais se desincumbiram em lhe dar efetividade, de modo que acolho o pedido do réu e, declaro tempestiva a contestação defesa de id. 86734343. Saneamento Não havendo outras questões preliminares, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357, II do CPC. 1. Fixo os pontos controvertidos sobre os quais incidirão a prova: a) a origem da POSSE dos autores e dos réus sobre o imóvel, bem como a forma e o tempo de exercício; b) a extensão da ocupação das partes; c) se esta POSSE era pública, mansa e pacífica na data do suposto esbulho; d) quando e de que forma se deu o suposto esbulho alegado. e) a existência ou não de benfeitorias e quem as construiu; 2. Para elucidar os pontos controvertidos acima, determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. 3. Designo audiência de instrução para o dia 31/08/2023 às 14h00min presencialmente na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá – MT. 4. Consigno que de acordo com o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, as audiências presenciais são a regra, mas poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, desde que devidamente fundamentada. No caso do processo possessório coletivo, em que a área encontra-se fora da Comarca de Cuiabá, a fim de possibilitar a ampla participação das partes, este juízo tem disponibilizado o link para realização do ato de forma híbrida: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YjMyODZjODctMDQ0Yi00ZDMyLThmMDctYTllYmRmYTRlNGU0%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25227176b65a-0e3d-41ce-9183-db554439462e%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=315ba884-fd64-4922-bb29-35e2d5bbbe8d&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true 5. INTIMO as partes, para no prazo de 05 dias pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes conforme dispõe o art. 357, §1º do CPC, bem como para, em 15 (quinze) dias, depositarem o seu rol de testemunhas, com a qualificação completa, nos termos do artigo 450 do CPC; 6. Ressalto que cabem aos advogados das partes providenciarem a intimação das suas testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC. 7. Intimo a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia integral da ação de desapropriação n. 1999.36.00.008679-4, que tramitou perante o juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, em especial, a perícia técnica realizada naqueles autos. 8. Intimo, também, a parte ré, para que em 15 (quinze) dias, tragam aos autos o memorial descritivo individualizado das áreas onde alegam exercer a posse, sob pena de improcedência dos pedidos contrapostos. À SECRETARIA determino: 9. Decorrido o prazo de 05 dias, em havendo manifestação, façam-me os autos conclusos. 10. Intimo as partes para, em 05 (cinco) dias, indicarem 01 (um) representante para prestar depoimento pessoal, em seguida, INTIME-Os, pessoalmente para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, advertindo-o que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareça ou comparecendo, se recuse a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 11. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(64)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VANDERLEI MEURER em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de GILBERTO BONATTO em 11/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Decorrido prazo de SILVINO ALCIDES BORTOLINI em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de CLEBERSON HEINEN em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de JERONYMO ALVES OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ZORZI em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de CLODOALDO PEREIRA GARCIA em 11/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO em 11/03/2026 23:59

Todas as movimentações(1170)

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