Execução Fiscal 1005862-70.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 345.533,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

R. I. SILVA - ME

CNPJ

Reu

ROSELAINE ISABEL SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:13

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 19/02/2025

24/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de R. I. SILVA - ME em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ROSELAINE ISABEL SILVA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:08

Homologado o pedido

25/11/2024, 20:35

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2025, 02:13

Recebidos os autos

26/04/2025, 02:13

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 19/02/2025

24/02/2025, 18:13

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 20:35

Decisão

•02/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de R. I. SILVA - ME em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ROSELAINE ISABEL SILVA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:05

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:08

Homologado o pedido

25/11/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 20:18

Conclusos para decisão

28/10/2024, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:21

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:20

Processo Desarquivado

14/06/2024, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de ROSELAINE ISABEL SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de R. I. SILVA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:34

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1005862-70.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: R.I.SILVA-ME, ROSELAINE ISABEL SILVA. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de Julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:23

Devedor não encontrado

12/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:13

Expedição de Mandado

25/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:03

Processo Desarquivado

31/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:30

Decorrido prazo de ROSELAINE ISABEL SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:46

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:46

Arquivado Provisoriamente

21/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:56

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2022, 19:56

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

15/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2020 23:59.

18/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 08:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

20/08/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2020, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de diligência

15/08/2020, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2020, 18:27

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/03/2020, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:14

Conclusos para decisão

08/10/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 09:23

Decisão

•30/10/2024, 20:18

Decisão

•09/09/2024, 16:41

Decisão

•09/09/2024, 12:58

Decisão

•18/06/2024, 15:49

Decisão

•17/06/2024, 19:21

Decisão

•12/07/2023, 17:15

Decisão

•06/06/2023, 17:49

Decisão

•06/06/2023, 15:28

Decisão

•01/03/2023, 14:10

Decisão

•16/06/2022, 12:36

Decisão

•14/02/2022, 14:45

Decisão

•05/02/2022, 19:56

Despacho

•08/10/2019, 17:15