Execução Fiscal 1006750-10.2017.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1006750-10.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:55

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:02

Decorrido prazo de GUILHERME ALVARENGA DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:37

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1006750-10.2017.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: GUILHERME ALVARENGA DE FREITAS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de GUILHERME ALVARENGA DE FREITAS. Conforme petição de ID n.º 122401008 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de triangulação processual. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:08

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 17:16

Decisão

•24/11/2022, 07:27

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/08/2023 23:59.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de GUILHERME ALVARENGA DE FREITAS em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(61)