Execução Fiscal 1007434-95.2018.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1007434-95.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:08

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:39

Apensado ao processo 1004986-52.2018.8.11.0006

18/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de PROTEINAS MS LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:39

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1007434-95.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: PROTEINAS MS LTDA. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:30

Bens não localizados

12/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:28

Documentos

Expediente

•18/09/2023, 16:39

Decisão

•12/07/2023, 17:12

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo 1004986-52.2018.8.11.0006

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROTEINAS MS LTDA em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(81)