Execução Fiscal 1017104-18.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.057,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOAB SOBRAL E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAB SOBRAL E SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:24

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de JOAB SOBRAL E SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 17/07/2023

21/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 19:30

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:23

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JOAB SOBRAL E SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:24

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 17:27

Decisão

•16/05/2023, 19:27

29/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de JOAB SOBRAL E SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 17/07/2023

21/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 19:30

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAB SOBRAL E SILVA 1017104-18.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 19:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/05/2023, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 20:51

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 05:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 20:04

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 14:44

Conclusos para decisão

23/04/2019, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2019, 14:43

Decisão

•18/04/2023, 20:51

Despacho

•24/06/2019, 20:04