Monitória 1025142-77.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1025142-77.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1025142-77.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 834.108,17 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Inadimplemento]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: RUA BARAO DE MELGACO, 3850, - DE 3271/3272 AO FIM, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: POLO PASSIVO: Nome: SONIA A. RIBEIRO - ME Endereço: Rua F, 86, Jardim Campus Elizius, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-760 Nome: EDSON MARTINS DE OLIVEIRA Endereço: RUA DEZ, 07, Quadra 12, SÃO JOÃO DEL REY, CUIABÁ - MT - CEP: 78093-260 CITANDO: SONIA A. RIBEIRO-ME, CNPJ: 14.764.032/0001-78 EDSON MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: 007.228.851-56 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 834.108,17 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Através da Cédula de Crédito Bancário nº 004.625.739, emitida em 08/08/2022, o autor liberou para a primeira parte ré o valor de R$ 649.476,00 (seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais). Como forma de pagamento, restou pactuado que a parte ré pagaria o valor financiado ao autor, em 42 (quarenta e dois) prestações sucessivas, sendo a primeira parcela vencível em 15/03/2023 e a última em 15/08/2026. Com o inadimplemento e amparado pelos artigos citados abaixo, bem como pela Cláusula de Vencimento Antecipado/Extraordinário, o autor tornou-se credor da parte ré na quantia de R$ 834.108,17 (oitocentos e trinta e quatro mil cento e oito reais e dezessete centavos), incluídos os encargos pela mora previstos no referido título de crédito, Vencimento em 15/12/2022. DECISÃO Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Requerido: SONIA A. RIBEIRO - ME e outros Citação - DECISÃO: Processo nº 1025142-77.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando a ineficácia de várias tentativas de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de julho de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, e publicado na forma da Lei. Eu, JEFFERSON LUIZ DE SOUZA, digitei. CUIABÁ, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1025142-77.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 834.108,17 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Inadimplemento]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: RUA BARAO DE MELGACO, 3850, - DE 3271/3272 AO FIM, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: POLO PASSIVO: Nome: SONIA A. RIBEIRO - ME Nome: EDSON MARTINS DE OLIVEIRA CITANDO: SONIA A. RIBEIRO - ME - CNPJ: 14.764.032/0001-78 EDSON MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 007.228.851-56 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 834.108,17 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Através da Cédula de Crédito Bancário nº 004.625.739, emitida em 08/08/2022, o autor liberou para a primeira parte ré o valor de R$ 649.476,00 (seiscentos e quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e seis reais). Como forma de pagamento, restou pactuado que a parte ré pagaria o valor financiado ao autor, em 42 (quarenta e dois) prestações sucessivas, sendo a primeira parcela vencível em 15/03/2023 e a última em 15/08/2026. Com o inadimplemento e amparado pelos artigos citados abaixo, bem como pela Cláusula de Vencimento Antecipado/Extraordinário, o autor tornou-se credor da parte ré na quantia de R$ 834.108,17 (oitocentos e trinta e quatro mil cento e oito reais e dezessete centavos), incluídos os encargos pela mora previstos no referido título de crédito, conforme demonstrativo anexo. Vencimento em 15/12/2022. Consta vinculado ao contrato, através da cláusula GARANTIAS, os bens abaixo descritos: Em alienação fiduciária: Implementos Rodoviários (Reboques, Semirreboques, Etc, Fabricante IVECO, modelo STRALIS, ano fabricação 2019, ano modelo 2019, potência motor 0000480 CV, combustível DIESEL, cor predominante BRANCA, chassi 93ZS3HUH0K8832466, no valor de R$ 488.952,00; Caminhão, fabricante MERCEDES-BENZ, modelo 2425, ano fabricação 2020, ano modelo 2020, potência motor 0000256 CV, combustível DIESEL, cor predominante BRANCA, chassi 9BM958166LB182957, no valor de R$ 410.000,00. Frustradas as tentativas de receber o crédito, alternativa não restou ao autor senão o ajuizamento desta para recebimento dos valores que lhe são devidos. Esta é a síntese da lide. Dá-se à causa o valor de R$ 834.108,17 (oitocentos e trinta e quatro mil cento e oito reais e dezessete centavos). DECISÃO Citação - DECISÃO: "Vistos, etc. Considerando a ineficácia de várias tentativas de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). 6. Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 26 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

27/07/2023, 00:00

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Juntada de comprovante de pagamento - guia de cumprimento de sentença

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(44)