Execução Fiscal 0000154-27.2016.8.11.0082 - TJMT

Execução Fiscal 0000154-27.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:07

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:07

Decorrido prazo de MAURICIO CHAGAS DE SOUZA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:57

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000154-27.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURICIO CHAGAS DE SOUZA JUNIOR Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496, de 17.1.2017. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Resta, portanto, prejudicada a análise da exceção oposta nos autos. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se com as baixas de estilo. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:43

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 16:14

Decisão

•31/05/2022, 09:42

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MAURICIO CHAGAS DE SOUZA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(122)