Execução Fiscal 0000137-09.2013.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0000137-09.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 11:32

Recebidos os autos

14/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0000137-09.2013.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de Jose Ferreira dos Santos. Partes qualificadas no feito. Instado a manifestar, a parte exequente pugna pela desistência da execução, com fundamento no art. 5° da Lei 10.496/2017 (ID. 123035660). Vieram-me conclusos. É o breve relato. Decido. Conforme o acima delineado, a parte exequente pugnou pela desistência da ação. Nesse norte, ante a desistência do exequente, a extinção dos autos é a necessária medida de direito. DISPOSITIVO. Posto isso, na forma do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência pleiteada pela parte autora e, por conseguinte, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito. Proceda-se com a liberação de eventuais constrições/bloqueios realizados no nome do executado (ID 57509820 p. 84). Sem custas, nos termos da Lei n. 7.603 do Estado do Mato Grosso. Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e, após, ARQUIVE-SE, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:39

Transitado em Julgado em 12/07/2023

12/07/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:38

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 17:05

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(186)