Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001249-90.2010.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.178,16

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:10

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Publicado Sentença em 28/02/2025.

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 17:19

Sentença

•26/02/2025, 17:19

28/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 17:08

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/12/2024, 08:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

10/12/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

05/12/2024, 14:29

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/08/2024, 15:19

Processo Desarquivado

19/08/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de DANIEL LUIS NASCIMENTO MOURA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANA MARIA STEFANELLO MANFIO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:23

Expedição de Ofício de RPV

16/05/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 13:02

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:19

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 18:09

Devolvidos os autos

22/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:05

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:05

Juntada de petição

22/03/2024, 16:05

Juntada de decisão

22/03/2024, 16:05

Juntada de intimação

22/03/2024, 16:05

Juntada de intimação

22/03/2024, 16:05

Juntada de petição

22/03/2024, 16:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/03/2024, 16:05

Processo Reativado

22/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/09/2023, 18:57

Juntada de Ofício

15/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:08

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:09

Decorrido prazo de ANA MARIA STEFANELLO MANFIO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 05:37

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:37

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001249-90.2010.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA e ANA MARIA STEFANELLO MANFIO, ambos qualificados nos autos. No ID nº 117497694, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, visto que a CDA foi cancelada. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte autora (ID nº 117497694), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 117497694 e julgo extinto o PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:30

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:37

Conclusos para decisão

20/07/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 14:15

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0001249-90.2010.8.11.0086 Vistos. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo exequente, sob pena de concordância tácita. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de ANA MARIA STEFANELLO MANFIO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:14

Decorrido prazo de ANA MARIA STEFANELLO MANFIO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:09

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2023, 13:56

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:38

Decorrido prazo de ANA MARIA STEFANELLO MANFIO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:38

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 18:28

Bens não localizados

15/12/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 19:38

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:10

Decorrido prazo de ANA MARIA STEFANELLO MANFIO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:50

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 23:44

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 06:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

09/01/2021, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:49

Decorrido prazo de SAMAN COM DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - ME em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:30

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/11/2020, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:43

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/09/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

01/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2018, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

19/06/2018, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

19/06/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/03/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2016, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2013, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:13

Despacho (Despacho)

11/01/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2010, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2010, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/05/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2010, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2010, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/05/2010, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2010, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2010, 01:31

Decisão

•16/12/2024, 17:08

Decisão

•16/12/2024, 17:08

Despacho

•24/04/2024, 16:35

Despacho

•24/04/2024, 16:35

Cumprimento de sentença

•25/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:09

Decisão

•01/02/2024, 16:07

Despacho

•05/09/2023, 19:02

Recurso de sentença

•09/08/2023, 14:55

Sentença

•04/08/2023, 16:30

Despacho

•12/07/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:45

Todos os documentos(21)

Sentença

•26/02/2025, 17:19

Sentença

•26/02/2025, 17:19

Decisão

•16/12/2024, 17:08

Decisão

•16/12/2024, 17:08

Despacho

•24/04/2024, 16:35

Despacho

•24/04/2024, 16:35

Cumprimento de sentença

•25/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:09

Decisão

•01/02/2024, 16:07

Despacho

•05/09/2023, 19:02

Recurso de sentença

•09/08/2023, 14:55

Sentença

•04/08/2023, 16:30

Despacho

•12/07/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:45

Informação

•27/02/2023, 13:23

Outros documentos

•27/02/2023, 13:23

Decisão

•15/12/2022, 18:28

Despacho

•18/03/2022, 16:18

Despacho

•27/05/2021, 17:45

Despacho

•05/10/2020, 18:21