Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001505-95.2009.8.11.0109 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001505-95.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0001505-95.2009.8.11.0109.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: MARIA NOGUEIRA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença previdenciária, proposta por MARIA NOGUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Sentença decidindo a impugnação ao cumprimento de sentença à fl. 107/108, do id. 65256076, com determinação de realização de novos cálculos pela contadoria do juízo, às fls. 110/111, de mesmo id. Intimadas as partes, o exequente concordou com os cálculos e pugnou pela expedição de requisitórios. Consta informação de óbito da exequente, com pedido de habilitação de herdeiros. Habilitados, o processo foi suspenso para intimação da executada para manifestação, conforme decisão de id. 95639849, sem manifestação. Assim, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGA-SE O CÁLCULO apresentado pela contadoria do juízo, discriminado id. 65092668, pág. 248/249, no valor principal de R$ 80.254,87 (oitenta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), e R$ 7.980,70 (sete mil, novecentos e oitenta reais e setenta centavos) referentes aos honorários advocatícios. Os cálculos datam de 29/10/2019, devendo ser ATUALIZADOS, para a posterior expedição das requisições. Atualizados, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Requisitório/precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, observando-se o disposto no artigo 535, bem como na Constituição Federal (art. 100). Uma vez comunicado o depósito dos valores, a parte exequente deverá impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias. Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos. Intima-se. Cumpra-se. Marcelândia – MT, datado e assinado digitalmente. ERIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

13/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2024 23:59

Decorrido prazo de IVONETE DA SILVA RODRIGUES em 26/08/2024 23:59

Decorrido prazo de LUIZ NOGUEIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59

Decorrido prazo de IZABEL NOGUEIRA em 26/08/2024 23:59

Decorrido prazo de CLAUDINEI NOGUEIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59

Decorrido prazo de FRORENTINO NOGUEIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA NOGUEIRA em 26/08/2024 23:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(261)