Execução Fiscal 1000081-67.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 6.117,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:12

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de MAGELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SEVICOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:38

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:28

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:12

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:35

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 15:16

Despacho

•24/01/2024, 19:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de MAGELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SEVICOS LTDA - ME em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:07

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:38

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:28

Homologada a Transação

31/01/2024, 15:16

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:22

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de MAGELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SEVICOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 08:24

Juntada de entregue (ecarta)

16/11/2023, 00:59

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de MAGELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SEVICOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:29

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 14:42

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000081-67.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: MAGELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SEVICOS LTDA - ME Intimação - DECISÃO Vistos. No que toca ao requerimento de consulta ao SNIPER, tal providência, ao menos por ora, é ineficaz, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito do e. TJMT, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução.” (TJ-MT 10213481120228110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 15/02/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2023) Por este motivo, INDEFIRO o pedido. Portanto, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Cáceres, 10 de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de MAGELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SEVICOS LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:54

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000081-67.2019.8.11.0006.. Intimação - DECISÃO EXEQUENTE (S): MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO (A, S): MAGELA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 121851683, no montante de R$ 9.332,18 (nove mil, trezentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CNPJ 24.696.619/0001-40. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC), devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Frustrado integral ou parcialmente o bloqueio de valores, fica desde logo deferido o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Com exceção a obtenção de endereços e dados pessoais (CPF), o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 14:17

Determinada Requisição de Informações

12/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 14:46

Expedição de Intimação eletrônica.

05/10/2022, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 13:53

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

10/08/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:25

Processo Desarquivado

10/06/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 08:22

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:10

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:47

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MAGELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SEVICOS LTDA - ME em 08/10/2020 23:59.

17/11/2020, 10:04

Arquivado Provisoriamente

31/10/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:56

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 18:00

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

15/08/2019, 14:31

Juntada de Petição de diligência

15/08/2019, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/03/2019, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 17:01

Conclusos para decisão

02/01/2019, 17:01

Decisão

•24/10/2023, 16:27

Decisão

•10/08/2023, 16:47

Decisão

•12/07/2023, 14:17

Decisão

•14/02/2023, 17:26

Decisão

•04/10/2022, 13:53

Decisão

•11/08/2022, 14:04

Despacho

•04/02/2019, 15:31