Execução Fiscal 1000750-23.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.731,51

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:00

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 17:45

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALDEIR SANTOS DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:48

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:04

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:47

Bens não localizados

04/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de VALDEIR SANTOS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:12

Todas as movimentações(100)

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:00

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 17:45

Processo Desarquivado

26/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALDEIR SANTOS DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 16:23

Decisão

•04/08/2023, 13:31

20/10/2023, 19:48

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 08:04

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:47

Bens não localizados

04/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de VALDEIR SANTOS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:12

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000750-23.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: VALDEIR SANTOS DE SOUZA. Intimação - DECISÃO Vistos. Por ora, INDEFIRO o pleito de ID n.º 123789084, haja vista que o exequente não trouxe a matrícula do imóvel, de modo a comprovar que o executado é proprietário do imóvel sobre o qual requer a penhora. Portanto, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 4 de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de VALDEIR SANTOS DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:20

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000750-23.2019.8.11.0006.. Intimação - DECISÃO EXEQUENTE (S): MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO (A, S): VALDEIR SANTOS DE SOUZA. Vistos. DEFIRO o pedido de penhora “on-line” postulado no Id: 121734702, no montante de R$ 8.342,45 (oito mil, trezentos e quarenta e dois e quarenta e cinco centavos), conforme cálculo de atualização acostado nos autos, sobre o CPF 990.530.981-00. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC), devendo ser intimada a parte devedora para se manifestar, querendo, no prazo legal. Caso bloqueado montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), e desde que tal montante não supere 10% (dez por cento) do valor objeto da penhora, será considerado ínfimo e insuficiente para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Nesse caso, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 12 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 14:34

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 18:35

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:28

Expedição de Mandado

15/02/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão

28/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

01/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 13:49

Expedição de Intimação eletrônica.

07/06/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:18

Decorrido prazo de VALDEIR SANTOS DE SOUZA em 12/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2020, 09:40

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de diligência

05/08/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de diligência

16/03/2020, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 15:46

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:58

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de diligência

18/09/2019, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2019, 13:30

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 09:03

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/04/2019, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2019, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 10:19

Conclusos para decisão

09/01/2019, 10:19

Decisão

•12/07/2023, 14:34

Decisão

•03/03/2023, 18:35

Decisão

•14/02/2023, 17:28

Decisão

•03/11/2022, 18:34

Decisão

•26/09/2022, 18:18

Decisão

•25/07/2022, 16:36

Despacho

•13/03/2019, 14:32