Recurso Especial 1001064-48.2020.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

N R DOCKHORN MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

RICARDO DOCKHORN

CPF

Reu

NELSON RODRIGO DOCKHORN

CPF

TERCEIRO

AMELIO ANTONIO PUPULIN JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERGIO DRESSLER BUSS

OAB/MT 5431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/12/2025, 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1248773/2025

19/12/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/12/2025, 19:15

Protocolizada Petição 1248773/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/12/2025, 08:45

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

15/12/2025, 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

15/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

11/12/2025, 20:06

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 20:05

Decisão

•11/12/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 20:05

Decisão

•11/12/2025, 20:05

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:05

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Decisão

•11/12/2025, 20:04

Despacho

•11/12/2025, 20:04

Despacho

•11/12/2025, 20:04

Acórdão

•11/12/2025, 20:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/12/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 20:04

Expediente

•11/12/2025, 20:04

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/12/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 20:05

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Ato Ordinatório

•11/12/2025, 20:05

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•11/12/2025, 20:05

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Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:05

Sentença (Outras)

•11/12/2025, 20:04

Decisão

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•11/12/2025, 20:04

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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