Execução de Título Judicial 1001561-80.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 422,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:38

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 30/08/2023

16/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de R M ROSA TAVARES - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:40

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001561-80.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: R M ROSA TAVARES - ME EXECUTADO: SIMONE ARDIGO DA SILVA Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora, intimada (ID 123112683) para manifestar, quedou-se inerte. Desse modo, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte autora. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado. HOMOLOGO o cálculo no valor de R$ 1.471,47 (um mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Caso seja requerido pela Exequente, desde já defiro a expedição de Certidão de Crédito em favor do Exequente, para que o mesmo possa adotar as medidas que entender cabíveis. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. Intime-se. Cáceres-MT, 1 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de R M ROSA TAVARES - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:28

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2023, 03:38

Recebidos os autos

17/12/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 30/08/2023

16/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de R M ROSA TAVARES - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:40

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001561-80.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: R M ROSA TAVARES - ME EXECUTADO: SIMONE ARDIGO DA SILVA Vistos, etc. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora, intimada (ID 123112683) para manifestar, quedou-se inerte. Desse modo, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte autora. Ante o exposto, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado. HOMOLOGO o cálculo no valor de R$ 1.471,47 (um mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos). Caso seja requerido pela Exequente, desde já defiro a expedição de Certidão de Crédito em favor do Exequente, para que o mesmo possa adotar as medidas que entender cabíveis. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas e anotações estilo, em seguida arquivem-se os autos. Intime-se. Cáceres-MT, 1 de agosto de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:53

Decorrido prazo de R M ROSA TAVARES - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:39

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001561-80.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: R M ROSA TAVARES - ME EXECUTADO: SIMONE ARDIGO DA SILVA Vistos, etc. Conforme pode ser verificado nos autos, foi requerido pela parte Exequente a intimação da Executada por meio de telefone celular, aplicativo WhatsApp. A citação e intimação por via de aplicativo celular podem ser efetuadas com esteio no artigo 246 do Código de Processo Civil, que dispõe que 246: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Contudo, há critérios a serem seguidos para que a tentativa seja válida e não frustrada, sendo esses, por exemplo, seja comprovada a identidade do executado por meio de foto, número de telefone e a confirmação da identidade dele por escrito, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, no presente feito, não há qualquer indício de que os números de celulares apresentados sejam de propriedade do Requerido, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Intime-se o Autor para que no prazo de 5 (cinco) dias, demonstre, de forma clara, que os números apresentados são de propriedade do Requerido ou, no mesmo prazo, apresente endereço atualizado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Às providências. Cumpra-se. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito CÁCERES, 12 de julho de 2023.

13/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

12/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 14:55

Expedição de Mandado

01/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 21:53

Juntada de Petição de diligência

22/05/2023, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 15:41

Expedição de Mandado

12/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2022, 09:12

Expedição de Mandado

02/12/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

22/11/2022, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

08/04/2022, 18:45

Processo Desarquivado

08/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:43

Arquivado Definitivamente

16/07/2019, 18:33

Decorrido prazo de R M ROSA TAVARES - ME em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:20

Decorrido prazo de SIMONE ARDIGO DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:20

Publicado Sentença em 19/06/2019.

19/06/2019, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 18:15

Homologada a Transação

17/06/2019, 18:15

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:54

Audiência para .

12/04/2019, 15:31

Juntada de Petição de diligência

27/03/2019, 09:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

27/03/2019, 09:45

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 15:26

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 15:26

Audiência conciliação designada para 12/04/2019 14:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

22/02/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 17:07

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 10:11

Decisão

•12/07/2023, 17:48

Decisão

•10/05/2022, 16:46

Petição

•27/01/2022, 17:43

Sentença

•17/06/2019, 18:15