Execução Fiscal 1002622-27.2019.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 29.115,82

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:55

Decorrido prazo de SUELY BUENO LANGER em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de SUELY BUENO LANGER em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:17

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:21

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 04/08/2023

08/08/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002622-27.2019.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME e SUELY BUENO LANGER, todos qualificados nos autos. No ID nº 123028653, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 123028653), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 123028653 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:29

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:55

Decorrido prazo de SUELY BUENO LANGER em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de SUELY BUENO LANGER em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:17

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 06:21

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2023, 13:15

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 04/08/2023

08/08/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002622-27.2019.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME e SUELY BUENO LANGER, todos qualificados nos autos. No ID nº 123028653, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 123028653), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 123028653 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:29

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:37

Decorrido prazo de SUELY BUENO LANGER em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:40

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002622-27.2019.8.11.0086 Vistos. Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo exequente, sob pena de concordância tácita. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de SUELY BUENO LANGER em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 21:04

Nomeado curador

15/12/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 07:10

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 09:13

Decorrido prazo de SUELY BUENO LANGER em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:02

Publicado Citação em 25/03/2022.

25/03/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:13

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 22:21

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BUENO EIRELI - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:22

Decorrido prazo de SUELY BUENO LANGER em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:22

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 22:11

Juntada de Petição de diligência

21/08/2020, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 11:34

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:39

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:34

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 09:34

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:29

Despacho

•12/07/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 19:05

Decisão

•15/12/2022, 21:04

Despacho

•22/03/2022, 15:25

Despacho

•27/05/2021, 15:46

Despacho

•14/11/2019, 13:39