Execução Fiscal 1017052-22.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1017052-22.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAB SOBRAL E SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:24

Juntada de entregue (ecarta)

21/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de JOAB SOBRAL E SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 12/07/2023

21/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 17:51

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAB SOBRAL E SILVA 1017052-22.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 17:45

Decisão

•12/04/2023, 11:29

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Partes do Processo(25)