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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.944,73

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

EDENIR DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

Decorrido prazo de EDENIR DA SILVA em 13/02/2026 23:59

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Todas as movimentações(103)