Execução de Título Extrajudicial 0000059-63.1992.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000059-63.1992.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000059-63.1992.8.11.0041. Autor: JAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Réu: SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA e outros (4) Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejado por JAÚ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em face de MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA), LUIZ WICHOSKI, VERA LUCIA WICHOSKI, CARLOS WICHOSKI e LORENE PEREIRA THOMÉ WICHOSKI com lastro na em contrato de locação entabulado entre as partes (id. 40752288 – Pág. 33). Mandado de citação no id. 40752288 – Pág. 62. A executada MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA) compareceu nos autos (id. 40752288 – Pág. 33) e nomeou bens à penhora, ao que houve concordância do exequente (id. 40752288 – Pág. 64), mediante a apresentação de documentação complementar, que não restou apresentada, ao que houve declaração de ineficácia no id. 40752288 – Pág. 128. Após tentativas de nova localização da executada, o exequente pugnou pela suspensão do processo (id. 40752288 – Pág. 104) em 11.04.2005. Em manifestação do id. 40752288 – Pág. 125, realizada em 19.06.2006, houve pedido de busca de ativos financeiros, que restou deferido (id. 40752288 – Pág. 128), inexistindo informação nos autos de eventual bloqueio de valores, mesmo mediante tentativa de bloqueio de valores “na boca do caixa” (id. 40752842 – Pág. 54). Novo pedido de penhora online de valores (id. 40752842 – Pág. 57) restou deferido (id. 40752842 – Pág. 60), com o bloqueio de R$ 166,82, conforme se depreende do id. 40752842 – Pág. 65. Pedido de suspensão do processo (id. 40752842 – Pág. 68) em 25.09.2007, deferido no id. 40752842 – Pág. 70. Novo pedido de tentativa de bloqueio de ativos financeiros online (id. 40752842 – Pág. 82), deferido no id. 40752879 – Pág. 2, tendo ocorrido o bloqueio de R$ 38,72 do executado LUIZ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 4) e R$ 83,68 do executado CARLOS WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 5). Pedido de penhora em contas e aplicações financeiras em nome da executada LORENE PEREIRA THOMÉ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 8/9), deferido no id. 40752879 – Pág. 11, restando frustrado (id. 40752879 – Pág. 16). A executada LORENE PEREIRA THOMÉ WICHOSKI compareceu nos autos através de advogado constituído (id. id. 40752879 – Pág. 19). A pessoa jurídica/executada MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA) compareceu nos autos (id. 40752879 – Pág. 23) comunicou o decreto de falência desde 18.03.1992, pleiteando, então, a nulidade de todos os atos praticados nos autos. Houve reiteração do pedido no id. 40752879 – Pág. 39. O exequente pugnou por diligências na busca de bens (id. 40752879 – Pág. 25). Através de decisão do id. 40752879 – Pág. 44 houve indeferimento dos pedidos da executada MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA), deferindo-se, ainda, a busca de bens dos devedores via INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD. As diligências junto ao RENAJUD efetuou a penhora de veículos pertencentes à executada LORENE PEREIRA THOMÉ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 48), ao executado CARLOS WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 49) e ao executado LUIZ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 50). Houve, ainda, o bloqueio dos seguintes valores: i. R$ 471,16 LUIZ WICHOSKI (id. 40752879 – Pág. 52). Determinou-se a intimação dos executados para indicação da localização dos veículos penhorados via RENAJUD (id. 40752879 – Pág. 100), bem como determinação de penhora bem imóvel e de cotas sociais junto a pessoas jurídicas nas quais os executados seriam sócios. Em decisão do id. 40753649 – Pág. 25 afastou-se a alegação do executado MUFFATO WICHOSKI & CIA LTDA (SUPERMERCADOS SUPER BOM LTDA), de quitação do débito e consequente extinção do feito, indeferindo-se, ainda, o pedido de nulidade dos feitos em razão do defeito de representação do exequente. O exequente apresentou pedido de penhora de bens (id. 49586074), que restou deferido (id. 56400662), não se logrando êxito na localização de ativos financeiros online (id’s. 57481666 e 56673544), acostando-se informações extraídas do INFOJUD (id’s. 56400682, 56400681, 56400680, 56400678, 56400677, 56400676, 56400675 e 56400674), bem como informações via RENAJUD (id’s. 56400670, 56400671, 56400672, 56400673 e 56400674). O exequente pugnou pela penhora de veículos localizados dos executados (id. 58353177), o que restou deferido (id. 75559146). Na sequência a sociedade advocatícia MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA suscitou que adquiriu os créditos executados, mediante cessão de direitos, requerendo, então, a respectiva substituição processual (id. 81139702). É o necessário relato. Decido. Em primeiro lugar, em razão do documento do id. 81139704, DEFIRO a substituição processual, determinando, então, a respectiva RETIFICAÇÃO do polo ativo no sistema PJe. Em segundo lugar, EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito em poder do exequente dos bens indicados na decisão do id. 75559146. Em terceiro lugar, CERTIFIQUE-SE os valores que se encontram penhorados e vinculados ao presente feito, oficiando-se, ainda, a instituição que oficiou no id. id. 40752842 – Pág. 65 para que transfira os valores penhorados para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Em quarto lugar, diga o exequente quanto às penhora realizadas nos autos, ao longo dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se, ainda, a regular intimação dos executados. Por fim, REMETA-SE os autos à contadoria para atualização do débito exequendo, intimando-se, então, as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, em concomitância o exequente se manifestar quanto ao prosseguimento do feito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2025 23:59

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de VERA LUCIA WICHOSKI em 27/06/2025 23:59

Decorrido prazo de CARLOS WICHOSKI em 27/06/2025 23:59

Todas as movimentações(707)

Todos os documentos(21)