Procedimento Comum Cível 0000489-66.2014.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 648.233,65

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

JOAO BATISTA PAGLIUCA

CPF

Autor

JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOMAR BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL LEMES DO PRADO

CPF

Reu

VANILDO CATARINO CEBALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADALTO SALES DE MATOS JUNIOR

OAB/MT 14603·CPF·Representa: Autor

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE

OAB/MT 27567·CPF·Representa: Autor

ADERMO MUSSI

OAB/MT 2935·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO

OAB/MT 3057·CPF·Representa: Réu

IURI SEROR CUIABANO

OAB/MT 10838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOAO BATISTA PAGLIUCA

CPF

Autor

JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOMAR BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL LEMES DO PRADO

CPF

Reu

VANILDO CATARINO CEBALHO

CPF

Reu

HOTILANO FERREIRA

CPF

Reu

FLORISVAL MARTINS ROMA

CPF

Reu

EDMUNDO ALVES MARQUEZAN

Reu

BALTAZAR REIS DA MAIA

CPF

Reu

JOSE TRAVA

Reu

OSVALDO FIRMINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADALTO SALES DE MATOS JUNIOR

OAB/MT 14603·CPF·Representa: Autor

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE

OAB/MT 27567·CPF·Representa: Autor

ADERMO MUSSI

OAB/MT 2935·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO

OAB/MT 3057·CPF·Representa: Réu

IURI SEROR CUIABANO

OAB/MT 10838·CPF·Representa: Réu

VALDINEI RODRIGUES SALGUEIRO

OAB/MT 14862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 05:22

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 20:23

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:34

Juntada de comunicação entre instâncias

13/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de Jose Trava em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:23

Todas as movimentações(411)

Publicado Decisão em 19/05/2026.

19/05/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 05:22

Expedição de Outros documentos

15/05/2026, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 20:23

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:34

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 20:23

Decisão

•15/05/2026, 20:23

Juntada de comunicação entre instâncias

13/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:17

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de Jose Trava em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de VANILDO CATARINO CEBALHO em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:23

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de Jose Trava em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de VANILDO CATARINO CEBALHO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 16:29

Juntada de comunicação entre instâncias

27/11/2025, 09:35

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 20:23

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 20:23

Embargos de declaração não acolhidos

18/11/2025, 20:23

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 07:11

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 18:02

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de Jose Trava em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/09/2025 15:30, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

04/09/2025, 16:52

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 21:55

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de VANILDO CATARINO CEBALHO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de Jose Trava em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de VANILDO CATARINO CEBALHO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de Jose Trava em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAGLIUCA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAGLIUCA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de Jose Trava em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de VANILDO CATARINO CEBALHO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAGLIUCA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAGLIUCA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:37

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 26/05/2025 23:59

27/05/2025, 02:18

Publicado Decisão em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 03/09/2025 15:30, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

29/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 18:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de Jose Trava em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:14

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de Jose Trava em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de VANILDO CATARINO CEBALHO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de Jose Trava em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 15:23

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

25/01/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

25/01/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 09:15

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 08:09

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 12:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2025, 12:19

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAGLIUCA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 10:11

Juntada de entregue (ecarta)

06/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2024, 21:19

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:02

Juntada de Termo de audiência

22/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de ADERMO MUSSI em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ADALTO SALES DE MATOS JUNIOR em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de IURI SEROR CUIABANO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:24

Publicado Intimação em 28/02/2024.

06/03/2024, 00:45

Publicado Intimação em 28/02/2024.

06/03/2024, 00:45

Publicado Intimação em 28/02/2024.

06/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

06/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

06/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

06/03/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:22

Audiência de conciliação designada em/para 22/04/2024 13:30, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

26/02/2024, 18:19

Processo Desarquivado

25/02/2024, 16:13

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de BALTAZAR REIS DA MAIA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de Jose Trava em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de OSVALDO FIRMINO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de Edmundo Alves Marquezan em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de JOMAR BARBOSA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de JANEMAR SILVA DE OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de FLORISVAL MARTINS ROMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de HOTILANO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de VANILDO CATARINO CEBALHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Decorrido prazo de MANOEL LEMES DO PRADO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Impulsiono o feito e intimo os Requeridos a manifestarem nos termos do Despacho de folha 7 do id. 88701295, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de julho de 2023. JOSÉ JOÃO FORNANCIARI NETO Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 TELEFONE: (65) 32251583

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Impulsiono o feito e intimo os Requeridos a manifestarem nos termos do Despacho de folha 7 do id. 88701295, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de julho de 2023. JOSÉ JOÃO FORNANCIARI NETO Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 TELEFONE: (65) 32251583

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Impulsiono o feito e intimo os Requeridos a manifestarem nos termos do Despacho de folha 7 do id. 88701295, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de julho de 2023. JOSÉ JOÃO FORNANCIARI NETO Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 TELEFONE: (65) 32251583

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Impulsiono o feito e intimo os Requeridos a manifestarem nos termos do Despacho de folha 7 do id. 88701295, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de julho de 2023. JOSÉ JOÃO FORNANCIARI NETO Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 TELEFONE: (65) 32251583

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Impulsiono o feito e intimo os Requeridos a manifestarem nos termos do Despacho de folha 7 do id. 88701295, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de julho de 2023. JOSÉ JOÃO FORNANCIARI NETO Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 TELEFONE: (65) 32251583

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Impulsiono o feito e intimo os Requeridos a manifestarem nos termos do Despacho de folha 7 do id. 88701295, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de julho de 2023. JOSÉ JOÃO FORNANCIARI NETO Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 TELEFONE: (65) 32251583

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Impulsiono o feito e intimo os Requeridos a manifestarem nos termos do Despacho de folha 7 do id. 88701295, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de julho de 2023. JOSÉ JOÃO FORNANCIARI NETO Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 TELEFONE: (65) 32251583

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Impulsiono o feito e intimo os Requeridos a manifestarem nos termos do Despacho de folha 7 do id. 88701295, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de julho de 2023. JOSÉ JOÃO FORNANCIARI NETO Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 TELEFONE: (65) 32251583

13/07/2023, 00:00

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13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Impulsiono o feito e intimo os Requeridos a manifestarem nos termos do Despacho de folha 7 do id. 88701295, no prazo de 15 (quinze) dias. PORTO ESPERIDIÃO, 12 de julho de 2023. JOSÉ JOÃO FORNANCIARI NETO Técnico Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO E INFORMAÇÕES: RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 TELEFONE: (65) 32251583

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:26

Processo Desarquivado

11/07/2023, 08:05

Arquivado Provisoriamente

24/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 18:53

Desentranhado o documento

29/06/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 18:39

Processo Desarquivado

28/06/2022, 17:32

Arquivado Provisoriamente

17/11/2021, 17:32

Recebidos os autos

16/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 09:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:39

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 08:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/05/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/06/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/06/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2017, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2016, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2016, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2016, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/11/2016, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2016, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/11/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2016, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2016, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/03/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/03/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

01/10/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/09/2015, 01:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/09/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2015, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/08/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/07/2015, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2015, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/07/2015, 02:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/07/2015, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/07/2015, 00:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/07/2015, 00:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/07/2015, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/07/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/03/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/02/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2015, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2015, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

02/02/2015, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/01/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2015, 01:23

Audiência (Audiencia Designada)

12/01/2015, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/10/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/10/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/09/2014, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/09/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2014, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/09/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/09/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:16

Juntada (Juntada)

29/08/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/08/2014, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/08/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2014, 02:06

Juntada (Juntada)

01/07/2014, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/06/2014, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/06/2014, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:43

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

16/05/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/04/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/04/2014, 01:42

Decisão

•18/11/2025, 20:23

Decisão

•18/11/2025, 20:23

Decisão

•05/09/2025, 18:02

Decisão

•05/09/2025, 18:02

Decisão

•28/04/2025, 18:27

Decisão

•28/04/2025, 18:27

Decisão

•25/01/2025, 09:15

Decisão

•25/01/2025, 09:15

Sentença

•08/01/2025, 12:19

Sentença

•08/01/2025, 12:19

Decisão

•28/08/2024, 23:16

Despacho

•26/09/2023, 16:13

Decisão

•07/02/2023, 20:14