Execução Fiscal 0001003-89.2009.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0001003-89.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 13:37

Recebidos os autos

01/08/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 25/07/2023

01/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de JANIO VIEIRA DO CARMO - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:43

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:19

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0001003-89.2009.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JANIO VIEIRA DO CARMO - ME Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública pugna pela extinção do processo com base no artigo 485, VI, do CPC, renunciando ao prazo recursal. Decido. Diante da manifestação expressa da parte credora, informando seu desinteresse processual e requerendo a extinção, e não havendo prejuízo ao suposto devedor, nos termos do que estabelece o artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, determinando o seu arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios. HOMOLOGO o pleito de renúncia do prazo recursal. Ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. I. Cumpra-se. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0001003-89.2009.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JANIO VIEIRA DO CARMO - ME Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública pugna pela extinção do processo com base no artigo 485, VI, do CPC, renunciando ao prazo recursal. Decido. Diante da manifestação expressa da parte credora, informando seu desinteresse processual e requerendo a extinção, e não havendo prejuízo ao suposto devedor, nos termos do que estabelece o artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, determinando o seu arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios. HOMOLOGO o pleito de renúncia do prazo recursal. Ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. I. Cumpra-se. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:13

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 10:20

Sentença

•12/07/2023, 19:13

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2023

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANIO VIEIRA DO CARMO - ME em 21/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(174)