Execução Fiscal 0002494-92.2013.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0002494-92.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 14:33

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 04/09/2023

01/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 18:50

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0002494-92.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSIAS FERREIRA PAELO Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública pugna pela extinção do processo com base no artigo 485, VI, do CPC, renunciando ao prazo recursal. Decido. Diante da manifestação expressa da parte credora, informando seu desinteresse processual e requerendo a extinção, e não havendo prejuízo ao suposto devedor, nos termos do que estabelece o artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, determinando o seu arquivamento. Sem custas e honorários advocatícios. HOMOLOGO o pleito de renúncia do prazo recursal. Ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. I. Cumpra-se. Data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:15

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 19:15

Informação

•29/08/2022, 16:32

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(115)