Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1003135-47.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

CONTERRANEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA AZEREDO DA SILVA

OAB/MT 16670·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SGARBI

OAB/MT 26731·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

CONTERRANEIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

JOSE IVANIR ALEXANDRE

CPF

Reu

MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CARLOS DA COSTA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALYSON CLEYTON RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2025, 17:47

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 18/08/2025

24/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 18:32

Expedição de Mandado

18/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:36

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2025, 17:47

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 18/08/2025

24/09/2025, 17:46

Documentos

Outros documentos

•01/09/2025, 15:54

Sentença

•31/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

02/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 18:32

Expedição de Mandado

18/08/2025, 15:48

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/08/2025, 14:34

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 23:02

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 19:10

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 15:41

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:25

Baixa Administrativa

02/07/2025, 13:22

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:21

Sentença - Extinção da pena - Cumprimento Sursis

02/07/2025, 13:21

Juntada de Projeto de sentença

02/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 23:50

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/02/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 12:58

Expedição de Mandado

21/01/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

20/12/2024, 13:59

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de diligência

13/12/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 14:38

Expedição de Mandado

29/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de JOSE IVANIR ALEXANDRE em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 15:51

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

15/08/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/08/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 09:47

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:41

Juntada de Certidão

11/11/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

11/11/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de FERNANDO SGARBI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 14:57

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/07/2023, 18:35

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO CERTIDÃO Intime-se para comprovar o pagamento do acordo de suspensão condicional do processo e iniciar o cumprimento das condições em quinze dias sob pena de perda do benefício. COMODORO, 12 de julho de 2023. NICHOLAS SELZLER KLAHOLD Gestor(a) Judiciário(a)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 07:38

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:45

Homologada a Transação Penal

23/01/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento

05/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de JOSE IVANIR ALEXANDRE em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:28

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

04/07/2022, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 09:18

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de denúncia

07/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de termo

26/10/2021, 10:07

Audiência Preliminar designada para 27/01/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.

26/10/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 10:07

Sentença

•31/07/2025, 19:10

Despacho

•03/07/2025, 14:39

Despacho

•03/07/2025, 14:39

Sentença

•02/07/2025, 13:21

Sentença

•02/07/2025, 13:21

Decisão

•27/05/2025, 13:23

Decisão

•12/09/2024, 14:07

Decisão

•24/07/2024, 12:53

Sentença

•23/01/2023, 15:45

Decisão

•30/06/2022, 14:26