Execução Fiscal 1011893-18.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 66.785,15

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/SP 407087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:15

Processo correicionado

11/03/2025, 10:15

Processo em correição

06/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:28

Todas as movimentações(192)

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 12:29

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 15:05

Sentença

•29/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:15

Processo correicionado

11/03/2025, 10:15

Processo em correição

06/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:22

Processo Desarquivado

27/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:15

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 15:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 19:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

03/10/2024, 15:02

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:51

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:08

Juntada de Alvará

02/08/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:16

Processo Desarquivado

23/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:52

Arquivado Provisoriamente

26/06/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:21

Processo Desarquivado

04/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:43

Arquivado Provisoriamente

16/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2024, 23:18

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 07:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 22:12

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:11

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão

25/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:59

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:17

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 23:37

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:16

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1011893-18.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: BANCO PAN S.A. VISTO Aguarde-se o julgamento dos embargos. RONDONÓPOLIS, 12 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 19:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 08:52

Conclusos para despacho

03/10/2022, 07:26

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:08

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

19/08/2021, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:26

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 09:10

Conclusos para despacho

30/09/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 22:38

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 22:38

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:45

Conclusos para despacho

24/06/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2020, 22:31

Conclusos para despacho

20/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 06:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 06:04

Conclusos para despacho

13/06/2020, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 11:44

Conclusos para despacho

22/05/2020, 19:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:57

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 03:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 12:49

Conclusos para decisão

04/10/2019, 09:14

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 09:14

Despacho

•16/10/2024, 14:44

Despacho

•16/10/2024, 14:44

Despacho

•28/08/2024, 11:51

Despacho

•24/07/2024, 16:08

Decisão

•15/05/2024, 23:18

Despacho

•16/03/2024, 07:51

Despacho

•06/02/2024, 22:12

Despacho

•06/02/2024, 22:12

Despacho

•26/11/2023, 11:38

Despacho

•28/10/2023, 11:21

Despacho

•16/09/2023, 23:37

Outros documentos

•14/09/2023, 13:16

Outros documentos

•14/09/2023, 13:16

Todos os documentos(33)

Sentença

•29/01/2025, 15:05

Sentença

•29/01/2025, 15:05

Despacho

•16/10/2024, 14:44

Despacho

•16/10/2024, 14:44

Despacho

•28/08/2024, 11:51

Despacho

•24/07/2024, 16:08

Decisão

•15/05/2024, 23:18

Despacho

•16/03/2024, 07:51

Despacho

•06/02/2024, 22:12

Despacho

•06/02/2024, 22:12

Despacho

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