Execução de Título Judicial 1024626-17.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Judicial 1024626-17.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:18

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS TAPAJOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de CRISTIANO ALOISIO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS TAPAJOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de CRISTIANO ALOISIO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:48

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 14:40

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024626-17.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS TAPAJÓS LTDA – ME e CRISTIANO ALOÍSIO DOS SANTOS Vistos. Cuida-se de execução de título judicial, consistente em acordo de reparação de danos ambientais homologado no âmbito da proposta de transação penal realizada em termo circunstanciado de ocorrência. Certificado o cumprimento total do acordo nos autos originários (id. 120774328), o exequente se manifestou pela extinção do feito (id. 121009620). Diante do exposto, considerando a notícia de que houve a satisfação integral da obrigação decorrente da sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 52 da Lei n. 9099/95 c/c o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, após as anotações de estilo, arquive-se. P.R.I.C. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 18:34

Documentos

Manifestação

•14/07/2023, 14:40

Sentença

•12/07/2023, 18:34

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS TAPAJOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO ALOISIO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS TAPAJOS LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO ALOISIO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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