Execução Fiscal 0000925-87.2012.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.793,45

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GILBERTO ANTONIO CATTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:26

Recebidos os autos

16/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/08/2025, 12:28

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:28

Processo Desarquivado

27/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO CATTO - ME em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 21:19

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:32

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

18/03/2026, 11:26

Recebidos os autos

16/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 17:01

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 18:12

Sentença

•11/02/2026, 18:12

24/02/2026, 03:04

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/08/2025, 12:28

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:28

Processo Desarquivado

27/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO CATTO - ME em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2025, 21:19

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2025, 08:18

Recebidos os autos

06/04/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

06/04/2025, 08:17

Publicado Sentença em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/07/2024, 17:47

Processo Reativado

05/07/2024, 17:47

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO CATTO - ME em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:13

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MATO GROSSO REU: GILBERTO ANTONIO CATTO - ME Nos termos do parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e, por consequência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios por ausência de citação. Tendo em vista a preclusão lógica, reconheço o trânsito em julgado desde já. ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias e as anotações de estilo. P.I.C. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito Processo nº 0000925-87.2012.8.11.0100

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 14:52

Recebidos os autos

13/07/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 13/07/2023

13/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 09:02

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 16:36

Recebidos os autos

11/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:05

Processo Desarquivado

09/07/2023, 17:08

Arquivado Provisoriamente

21/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:28

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2016, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/11/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2016, 01:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/10/2016, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2016, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2013, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2013, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2013, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/01/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/01/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/12/2012, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/11/2012, 01:48

Sentença

•24/03/2025, 10:04

Sentença

•24/03/2025, 10:04

Sentença

•13/07/2023, 09:02