Execução Fiscal 0002573-33.2016.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.871,99

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAMAO MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de RAMAO MACIEL em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 12:22

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAMAO MACIEL A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Não há informações de que o requerido tenha sido citado, bem como não há contestação juntada aos autos. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Dou por transitado em julgado, arquivem-se. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA 0002573-33.2016.8.11.0013

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:40

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 08:27

Processo Desarquivado

13/07/2023, 08:26

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de RAMAO MACIEL em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 08:40

Decisão

•27/01/2023, 12:34

15/07/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 12:22

Recebidos os autos

14/07/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAMAO MACIEL A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Não há informações de que o requerido tenha sido citado, bem como não há contestação juntada aos autos. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Dou por transitado em julgado, arquivem-se. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA 0002573-33.2016.8.11.0013

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:40

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 08:27

Processo Desarquivado

13/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:07

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão

26/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 08:24

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:50

Desentranhado o documento

19/01/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:19

Conclusos para decisão

20/09/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

13/02/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 11:43

Conclusos para decisão

19/09/2020, 11:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

03/03/2020, 01:37

Remessa (Remessa)

02/03/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2020, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/11/2019, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2019, 01:17

Remessa (Remessa)

25/02/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

25/02/2019, 00:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2019, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2019, 01:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2017, 01:44

Remessa (Remessa)

22/11/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/11/2017, 02:39

Remessa (Remessa)

22/11/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/11/2017, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2017, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2017, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2017, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:08

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:55

Remessa (Remessa)

16/11/2016, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2016, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2016, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/06/2016, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2016, 03:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2016, 02:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2016, 02:21

Despacho

•26/08/2022, 08:24

Despacho

•01/10/2021, 18:19

Despacho

•07/10/2020, 15:21