Execução Fiscal 0003664-66.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.487,94

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONALDO ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 18:16

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:11

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:46

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONALDO ALMEIDA PEREIRA A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Não há informações de que o requerido tenha sido citado, bem como não há contestação juntada aos autos. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Dou por transitado em julgado, arquivem-se. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA 0003664-66.2013.8.11.0013

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:36

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 08:36

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

03/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/04/2025, 18:16

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:16

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 08:03

Sentença

•13/07/2023, 08:36

11/08/2023, 07:11

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:46

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONALDO ALMEIDA PEREIRA A parte autora manifestou-se pela desistência da presente ação. Não há informações de que o requerido tenha sido citado, bem como não há contestação juntada aos autos. Desta feita, com fulcro no disposto no artigo 485, inciso VIII, homologo a desistência da ação e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Dou por transitado em julgado, arquivem-se. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA 0003664-66.2013.8.11.0013

14/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:36

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:36

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 08:21

Processo Desarquivado

13/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:21

Arquivado Provisoriamente

12/12/2021, 19:33

Processo Desarquivado

12/12/2021, 19:30

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 14:13

Arquivado Provisoriamente

19/11/2020, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2020, 12:53

Conclusos para decisão

18/11/2020, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2020 23:59.

15/11/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 01:04

Juntada de Informações

28/08/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição inicial

28/08/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 15:08

Conclusos para decisão

27/08/2020, 15:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2019, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/05/2019, 01:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2019, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2018, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

19/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2018, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2018, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/04/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2018, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/11/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2017, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2017, 00:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/05/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2017, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/07/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/07/2015, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/07/2015, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/07/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2015, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/03/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 01:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/02/2015, 01:53

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

24/02/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2014, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2014, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2014, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2014, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/05/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/03/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2014, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2013, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2013, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2013, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/08/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/08/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/08/2013, 02:07

Decisão

•18/11/2020, 12:53

Despacho

•27/08/2020, 15:10