Execução Fiscal 1000040-04.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 54.037,72

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 6456·CPF·Representa: Réu

MAXSUEL VALADAO ANDRADE

CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/MT 12360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NEILA SOUZA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

NEILA SOUZA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/04/2026, 15:52

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:16

Extinto o processo por desistência

27/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:09

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/04/2026, 15:52

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 19:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/01/2020, 17:02

Despacho

•15/04/2020, 13:15

27/04/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 19:16

Extinto o processo por desistência

27/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 19:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:09

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de MIRIAN APARECIDA DE SOUZA FERREIRA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MAXSUEL VALADAO ANDRADE em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de MIRIAN APARECIDA DE SOUZA FERREIRA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de MAXSUEL VALADAO ANDRADE em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de NEILA SOUZA DA COSTA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de NEILA SOUZA DA COSTA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:04

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/02/2025, 01:29

Juntada de Alvará

03/02/2025, 13:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:07

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:04

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de NEILA SOUZA DA COSTA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de NEILA SOUZA DA COSTA - ME em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 18:46

Conclusos para decisão

04/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:17

Juntada de Petição de documento de identificação

01/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 12:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1000040-04.2020.8.11.0059.. Diante da informação de que o parcelamento foi interrompido, manifeste-se a executada no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo supra e nada sendo manifestado, proceder-se-á a transferência do montante bloqueado em prol do Estado de Mato Grosso, bem como será dado prosseguimento a execução. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 17 de janeiro de 2023. DANIEL DE SOUSA CA

20/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de documento de identificação

19/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 06:42

Conclusos para decisão

13/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de NEILA SOUZA DA COSTA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:51

Decorrido prazo de NEILA SOUZA DA COSTA - ME em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:07

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:21

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 04:21

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2022, 12:47

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

20/07/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

18/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 07:21

Conclusos para decisão

18/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:15

Conclusos para despacho

14/04/2020, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2020, 02:10

Juntada de Petição de diligência

14/04/2020, 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2020, 02:09

Juntada de Petição de diligência

14/04/2020, 02:09

Decorrido prazo de NEILA SOUZA DA COSTA em 14/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:30

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:28

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:28

Decisão

•20/07/2022, 12:47

Despacho

•11/11/2022, 06:42

Despacho

•19/01/2023, 16:08

Despacho

•31/01/2023, 12:29

Despacho

•15/08/2023, 14:54

Decisão

•12/09/2024, 15:35

Despacho

•17/01/2025, 13:25

Despacho

•17/01/2025, 13:25

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Decisão

•23/02/2026, 13:34

Sentença

•27/04/2026, 19:16

Sentença

•27/04/2026, 19:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/01/2020, 17:02

Despacho

•15/04/2020, 13:15

Decisão

•20/07/2022, 12:47

Despacho

•11/11/2022, 06:42

Despacho

•19/01/2023, 16:08

Despacho

•31/01/2023, 12:29

Despacho

•15/08/2023, 14:54

Decisão

•12/09/2024, 15:35

Despacho

•17/01/2025, 13:25

Despacho

•17/01/2025, 13:25

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Decisão

•20/08/2025, 13:09

Decisão

•23/02/2026, 13:34

Sentença

•27/04/2026, 19:16

Sentença

•27/04/2026, 19:16

Recurso de sentença

•29/04/2026, 15:51