Inquérito Policial 0009738-45.2019.8.11.0040 - TJMT

Inquérito Policial 0009738-45.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 09:04

Recebidos os autos

29/08/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 18/07/2023

23/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO SCHNEIDER em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:17

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0009738-45.2019.8.11.0040.. Intimação - SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia contra LESLEY VIRGINO PEREIRA ZUZA, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 306, caput, da Lei nº 9.503/97. O autuado recolheu fiança no valor de R$ 998,00 (fl. 23 do id. 51233462). Oferecida a proposta de suspensão condicional do processo nos moldes do artigo 89 da Lei 9.099/95 (fl. 35 do id. 51233462), o Juízo determinou a intimação do réu. O réu aceitou a proposta, comprovando o cumprimento integral através do seu i. advogado (id. 94682443 e ss.). Instado, o Ministério Público manifestou pela extinção da punibilidade (id. 94936357). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, especificamente no id. id. 94682443 e ss., verifica-se o pagamento das prestações pecuniárias, logo o cumprimento integral das condições fixadas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LESLEY VIRGINO PEREIRA ZUZA, nos termos do § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95. Proceda a transferência da Fiança (fl. 23 do id. 51233462) para o Conselho da Comunidade de Sorriso. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo, após o trânsito em julgado. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Ciência ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se. Sorriso - MT, na data registrada no sistema. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, Juíza de Direito.

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de alvará

13/07/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 14:32

Despacho

•27/08/2021, 17:21

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO SCHNEIDER em 24/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de alvará

Todas as movimentações(70)