Oposição 1001802-63.2019.8.11.0003 - TJMT

Oposição 1001802-63.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Fabiana Moura Miyahira. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1001802-63/2019 Ação: Oposição Opoentes: Edvaldo Andrade de Souza Reis e Luzia Jesus dos Reis Andrade. Opostos: N. C. Imóveis Ltda e Espólio de Ivanildo Batista de Moura. Representante/Inventariante – Vistos, etc. EDVALDO ANDRADE DE SOUZA REIS E LUZIA JESUS DOS REIS ANDRADE, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou com a presente “Ação de Oposição” em desfavor de N. C. IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado e, ESPÓLIO DE IVANILDO BATISTA DE MOURA, neste ato representado pela inventariante, FABIANA MOURA MIYAHIRA, ambos com qualificação nos autos. O pedido de assistência judiciária fora deferido, nos termos da decisão de (fl.37 – correspondência ID 18792484), não sobrevindo recurso. Devidamente citada (N. C. Imóveis Ltda), impugnara o pedido às (fls.63/141 – correspondência ID 20987886 a ID 20988183). Houve manifestação à defesa (fls.143/168 – correspondência ID 21396892). O feito fora extinto às (fls.281/284 – correspondência ID 30673177), sobrevindo recurso de apelação de (fls.312/325 – correspondência ID 36160331), contrarrazões de (fls.327/366 – correspondência ID 37687161 a ID 37687173), o qual fora parcialmente provido, nos termos do v. acórdão de (fls.393/413 – correspondência ID 56004459 a ID 56004463). Devidamente citado (Espólio de Ivanildo Batista de Moura), impugnara o pedido às (fls.431/434 – correspondência ID 90798778). Não houve manifestação à defesa, nos termos da certidão de (fl.437 – correspondência ID 96502235). Foi determinada a especificação das provas (fls.438/439 – correspondência ID 105903752), momento no qual a partes opoente e oposta (N. C. Imóveis Ltda) pugnara pela instrução processual (fls.441/444 – correspondência ID 107038955 e; fls.445/467 – correspondência ID 108049080 a ID 108049876), em contrapartida, a parte oposta (Espólio de Ivanildo Batista de Moura) deixara o prazo transcorrer in albis, nos termos da certidão de (fl.468 – correspondência ID 110280684), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Registre-se que o presente feito tramita associado/apenso à Ação de Rescisão Contratual por Inexecução Involuntária c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos sob nº1004754-49.2018.8.11.0003, em trâmite nesta Primeira Vara Cível, assim, determino que a Serventia adote as providências necessárias à tramitação conjunta e ordenada dos aludidos feitos. No mesmo trilho, considerando que o feito associado/apenso encontra-se em fase de citação dos denunciados à lide, ora opoentes (Edvaldo Andrade de Souza Reis e Luzia Jesus dos Reis Andrade), aguarde-se o momento oportuno, a fim de que seja prolatada a decisão saneadora conjuntamente, eis que os instruídos e julgados conjuntamente. Derradeiramente, determino que a Serventia traslade cópia da presente decisão aos autos associado/apenso (PJE sob nº1004754-49.2018.8.11.0003). Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se de imediato, eis que os autos em epígrafe integram a META 02, CNJ. Rondonópolis-MT, 13 de julho de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível.

14/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Decorrido prazo de IVANILDO BATISTA DE MOURA em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de FABIANA DE MOURA MIYAHIRA em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de LUZIA JESUS DOS REIS ANDRADE em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de EDVALDO ANDRADE DE SOUZA REIS em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de N C IMOVEIS LTDA em 30/05/2025 23:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Publicado Sentença em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(22)