Apelação Cível 1005398-60.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 100.629,88
Órgão julgador
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0002-25
Mostrar
Autor
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ
28.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Terceiro
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
03.***.***.0002-25
Mostrar
Autor
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ
28.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Terceiro
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
LUCIANA DA SILVA RODRIGUES
CPF
059.***.***-29
Mostrar
Reu
TATIANE SILVA RODRIGUES
CPF
067.***.***-64
Mostrar
Reu
ANTONIO DA SILVA RODRIGUES
CPF
076.***.***-05
Mostrar
Reu
JUCILENE CAMPOS DA SILVA
CPF
007.***.***-40
Mostrar
Reu
JUCILENE CAMPOS DA SILVA
CPF
007.***.***-40
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/05/2024, 09:29
Baixa Definitiva
16/05/2024, 09:29
Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 09:28
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 15/05/2024 23:59
16/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de JUCILENE CAMPOS DA SILVA em 15/05/2024 23:59
16/05/2024, 01:03
Juntada de Petição de resposta
23/04/2024, 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024, 01:03
Publicado Intimação de Acórdão em 23/04/2024.
23/04/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 15:09
Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e não-provido
19/04/2024, 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024, 12:51
Decorrido prazo de TATIANE SILVA RODRIGUES em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA RODRIGUES em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de JUCILENE CAMPOS DA SILVA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:05
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/05/2024, 09:29
Baixa Definitiva
16/05/2024, 09:29
Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 09:28
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 15/05/2024 23:59
16/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de JUCILENE CAMPOS DA SILVA em 15/05/2024 23:59
Documentos
Resposta
•
23/04/2024, 16:35
Intimação de Acórdão
•
19/04/2024, 15:09
16/05/2024, 01:03
Juntada de Petição de resposta
23/04/2024, 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024, 01:03
Publicado Intimação de Acórdão em 23/04/2024.
23/04/2024, 01:03
Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 15:09
Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 28.196.889/0001-43 (APELANTE) e não-provido
19/04/2024, 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024, 12:51
Decorrido prazo de TATIANE SILVA RODRIGUES em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA RODRIGUES em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de JUCILENE CAMPOS DA SILVA em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA RODRIGUES em 15/04/2024 23:59
16/04/2024, 01:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024, 20:14
Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:17
Juntada de Petição de resposta
03/04/2024, 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024, 01:06
Publicado Intimação de pauta em 03/04/2024.
03/04/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
01/04/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos
01/04/2024, 16:30
Conclusos para julgamento
22/02/2024, 18:18
Juntada de Petição de resposta
22/02/2024, 15:27
Expedição de Outros documentos
15/02/2024, 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2024, 20:07
Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024, 03:23
Expedição de Outros documentos
25/01/2024, 07:12
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 19:01
Conclusos para decisão
16/01/2024, 17:35
Juntada de Petição de resposta
16/01/2024, 17:30
Expedição de Outros documentos
12/01/2024, 14:42
Juntada de Certidão
12/01/2024, 14:15
Juntada de Certidão
12/01/2024, 14:09
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
12/01/2024, 14:08
Desentranhado o documento
12/01/2024, 14:08
Recebidos os autos
10/01/2024, 18:15
Distribuído por sorteio
10/01/2024, 18:15
Intimação de Acórdão
•
19/04/2024, 15:09
Acórdão
•
19/04/2024, 14:55
Despacho
•
24/01/2024, 19:01
Recurso de sentença
•
17/10/2023, 10:23
Manifestação
•
16/10/2023, 16:10
Sentença
•
28/09/2023, 16:26
Despacho
•
13/07/2023, 09:52
Decisão
•
10/12/2022, 10:13
Despacho
•
03/02/2022, 18:10
Decisão
•
05/08/2020, 15:56
Decisão
•
21/01/2020, 11:20
Ato ordinatório
•
17/07/2017, 12:23
Decisão
•
01/06/2017, 14:06
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Resposta
•
23/04/2024, 16:35
Intimação de Acórdão
•
19/04/2024, 15:09
Intimação de Acórdão
•
19/04/2024, 15:09
Acórdão
•
19/04/2024, 14:55
Despacho
•
24/01/2024, 19:01
Recurso de sentença
•
17/10/2023, 10:23
Manifestação
•
16/10/2023, 16:10
Sentença
•
28/09/2023, 16:26
Despacho
•
13/07/2023, 09:52
Decisão
•
10/12/2022, 10:13
Despacho
•
03/02/2022, 18:10
Decisão
•
05/08/2020, 15:56
Decisão
•
21/01/2020, 11:20
Ato ordinatório
•
17/07/2017, 12:23
Decisão
•
01/06/2017, 14:06
Despacho
•
27/04/2017, 10:28
Decisão
•
07/04/2017, 16:46
Despacho
•
26/01/2017, 14:57