Procedimento Comum Cível 1009246-67.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1009246-67.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 17:01

Decorrido prazo de JANETE DOS REIS DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de JANETE DOS REIS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:13

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1009246-67.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais ajuizada por Janete dos Reis da Silva em desfavor de SPARDA Comercial EIRELI – ME. De acordo com o id 107033104, foi realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, no entanto, a autora não foi localizada para a efetivação do ato. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais ajuizada por Janete dos Reis da Silva em desfavor de SPARDA Comercial EIRELI – ME. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico diante do id 107033104, que a parte autora não informou o endereço correto nos autos, bem como deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 09:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/07/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 09:02

Decisão

•26/10/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1009246-67.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais ajuizada por Janete dos Reis da Silva em desfavor de SPARDA Comercial EIRELI – ME. De acordo com o id 107033104, foi realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, no entanto, a autora não foi localizada para a efetivação do ato. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais ajuizada por Janete dos Reis da Silva em desfavor de SPARDA Comercial EIRELI – ME. O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código. Compulsando os presentes autos, verifico diante do id 107033104, que a parte autora não informou o endereço correto nos autos, bem como deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de JANETE DOS REIS DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANETE DOS REIS DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

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