Agravo em Recurso Especial 1025328-03.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT 26803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de ALESSIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

30/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 15:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/03/2026, 19:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:30

Despacho

•27/03/2026, 19:37

Decisão

•27/03/2026, 19:37

Despacho

•27/03/2026, 19:37

Sentença (Outras)

•27/03/2026, 19:37

Sentença (Outras)

•27/03/2026, 19:37

Recurso

•27/03/2026, 19:37

Despacho

•27/03/2026, 19:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:30

Despacho

•27/03/2026, 19:37

Decisão

•27/03/2026, 19:37

Despacho

•27/03/2026, 19:37

Sentença (Outras)

•27/03/2026, 19:37

Sentença (Outras)

•27/03/2026, 19:37

Recurso

•27/03/2026, 19:37

Despacho

•27/03/2026, 19:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 19:37

Decisão

•27/03/2026, 19:37