Execução de Título Extrajudicial 1039529-34.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039529-34.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:10

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:10

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 15/08/2023

21/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVERE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVERE em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de MARCIO LINDOMAR DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:13

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1039529-34.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Residencial Vivere em desfavor de FATEX Residencial Construtora e Incorporadora SPE Ltda.. A parte autora se manifestou por meio do id 107933449, informando o desinteresse no prosseguimento do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Residencial Vivere em desfavor de FATEX Residencial Construtora e Incorporadora SPE Ltda.. Dispõem os artigos 485, VIII e 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quanto: VIII – homologar a desistência da ação; Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial. HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora no id n. 107933449, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Deixo de fixar honorários advocatícios porque a desistência ocorreu antes da apresentação de defesa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observados as formalidades legais. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

13/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 08:54

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 08:54

Decisão

•20/10/2022, 14:35

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVERE em 15/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVERE em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO LINDOMAR DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(36)