Execução Fiscal 0000627-89.2009.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2009

Valor da Causa

R$ 656.020,59

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FACULDADE QUATRO MARCOS - FQM

Terceiro

EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA

OAB/DF 33899·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO

OAB/GO 49185·CPF·Representa: Réu

ADELMO GOES EMERICK

OAB/MT 10904·CPF·Representa: Réu

MATHEUS TOSTES CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADELMO GOES EMERICK em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 21:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:15

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 10:42

Todas as movimentações(347)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 12:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2024, 02:11

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 10:42

Decisão

•01/02/2024, 15:28

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ADELMO GOES EMERICK em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 21:24

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:15

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 15:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 07:18

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de ADELMO GOES EMERICK em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000627-89.2009.8.11.0039. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA INTERESSADO: EDUCARE GESTAO DE EDUCACAO LTDA - ME Aqui se tem Execução Fiscal, promovida pela Fazenda Pública Municipal. Consta no autos que a parte exequente pugnou pela suspensão do feito, em razão do parcelamento do crédito executado. Fundamento e decido. Com o parcelamento, suspende-se a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151 do CTN, e, por consequência, acarreta-se a suspensão do executivo fiscal. Desse modo, SUSPENDA-SE a ação de execução fiscal pelo prazo de um ano. Saliente-se que não cabe ao juiz monitorar o andamento administrativo do parcelamento. A Fazenda Pública deve fazer tal controle e, acaso descumprido, reativar o processo de execução. Transcorrido o prazo do parcelamento, Intimação - DECISÃO intime-se a Fazenda Pública para se manifestar-se em 15 dias sobre o cumprimento integral da obrigação. Nada sendo dito, retorne os autos ao arquivo, na condição de findo. Marcos André da Silva Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:38

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:16

Recebidos os autos

14/09/2022, 08:15

Juntada de Juntada de Informações

26/01/2022, 12:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

30/09/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

30/09/2021, 02:27

Remessa (Remessa)

28/09/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2021, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/12/2020, 02:22

Remessa (Remessa)

08/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/10/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2020, 02:13

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

19/06/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/04/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/04/2019, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

30/04/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 02:07

Juntada (Juntada)

26/04/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2016, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

03/05/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/05/2016, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 01:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/01/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/01/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/11/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2015, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

09/07/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2015, 01:46

Juntada (Juntada)

14/05/2015, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2015, 01:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/04/2015, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2014, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

01/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

24/09/2013, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/09/2013, 01:29

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:29

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2012, 02:16

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2011, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

16/07/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2011, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/05/2011, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2011, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/11/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2010, 01:10

Despacho (Despacho)

17/11/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2010, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/10/2010, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

22/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2010, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2010, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2010, 02:24

Despacho (Despacho)

27/07/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2009, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

19/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 00:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2009, 00:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/09/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2009, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2009, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:14

Despacho (Despacho)

14/08/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2009, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2009, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2009, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/06/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/06/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/05/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 01:09

Despacho (Despacho)

11/05/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/04/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/04/2009, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2009, 01:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/04/2009, 01:41

Decisão

•01/02/2024, 15:28

Decisão

•12/07/2023, 17:45