Execução Fiscal 0010219-90.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 999.745,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAS MASSAHARU ISHITANI

OAB/MT 15285·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/MT 13733·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA

OAB/GO 27199·CPF·Representa: Réu

MESSILLA FAWZIE SILVA DA COSTA

OAB/GO 50460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PRIMAVERA DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRO GAERTNER

CPF

Reu

RICHARD GAERTNER

CPF

Reu

GEORGE GUIDO GAERTNER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRO GAERTNER em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:47

Juntada de Certidão

03/10/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/10/2025, 02:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/10/2025, 01:47

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 17:45

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/09/2025, 17:12

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de ALEXANDRO GAERTNER em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:47

Juntada de Certidão

03/10/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/10/2025, 02:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 13:47

Sentença

•27/06/2025, 13:47

03/10/2025, 01:47

Juntada de entregue (ecarta)

03/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2025, 17:45

Juntada de Certidão

03/09/2025, 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/09/2025, 17:12

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 01/07/2025

02/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:56

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/07/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:42

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:00

Processo Desarquivado

27/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:40

Decorrido prazo de PRIMAVERA DIESEL LTDA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PRIMAVERA DIESEL LTDA, ALEXANDRO GAERTNER, RICHARD GAERTNER, GEORGE GUIDO GAERTNER Processo nº 0010219-90.2014.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/07/2023, 11:10

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

02/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 05:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:33

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:53

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:07

Devolvidos os autos

01/12/2022, 09:33

Juntada de certidão

01/12/2022, 09:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/12/2022, 09:33

Juntada de decisão

01/12/2022, 09:33

Juntada de intimação

01/12/2022, 09:33

Juntada de intimação

01/12/2022, 09:33

Juntada de petição

01/12/2022, 09:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/12/2022, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:51

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de NICOLAS MASSAHARU ISHITANI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:33

Decorrido prazo de GEORGE GUIDO GAERTNER em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:15

Decorrido prazo de RICHARD GAERTNER em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:15

Decorrido prazo de ALEXANDRO GAERTNER em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:15

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:15

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:23

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:22

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:12

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2021, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2021, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/06/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/06/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2020, 00:52

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/06/2019, 01:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

25/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2018, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 00:58

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2017, 00:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2017, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2017, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:04

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

16/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

17/04/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2016, 01:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 00:15

Petição (Juntada de Peticao)

01/09/2016, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2015, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

07/08/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/05/2015, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2015, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2014, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:30

Decisão

•10/07/2024, 18:42

Decisão

•10/07/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:59

Decisão

•13/07/2023, 11:10

Despacho

•28/04/2023, 13:33

Despacho

•01/12/2022, 13:53

Decisão

•31/10/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:20

Sentença

•09/05/2022, 18:26

Despacho

•17/03/2022, 10:06