Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1003097-35.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EGIDIO ALVES RIGO

OAB/MT 23464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LEONARDO HENRIQUE DE JULIO PIOVEZAN

CPF

Reu

DALMI ALVES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AUXILIADORA GONCALVES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA MORAES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 09:34

Recebidos os autos

27/08/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 19:10

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LEONARDO HENRIQUE DE JULIO PIOVEZAN - CPF: 053.924.491-07 (REPRESENTANTE)

16/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 10:56

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

12/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 09:34

Recebidos os autos

27/08/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:52

Recebidos os autos

Documentos

Manifestação

•19/01/2024, 19:10

Sentença

•16/01/2024, 16:28

30/12/2024, 08:52

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 19:10

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LEONARDO HENRIQUE DE JULIO PIOVEZAN - CPF: 053.924.491-07 (REPRESENTANTE)

16/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 10:56

Juntada de Certidão

11/11/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

11/11/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

26/10/2023, 15:56

Juntada de Termo de audiência

29/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de DALMI ALVES PEREIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE JULIO PIOVEZAN em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de FERNANDA MORAES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 18:51

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:17

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/07/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR para comparecer à audiência preliminar designada para terça-feira, 29 de agosto de 2023 17:00, por videoconferência, link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ab3aac6cbf3584dba94b49213aae8b115%40thread.tacv2/1689260922788?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bed2501b-4712-4de3-9855-868645d871c5%22%7d

14/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:14

Expedição de Mandado

13/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de FERNANDA MORAES DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GONCALVES SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE DE JULIO PIOVEZAN em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 16:20

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

22/10/2021, 10:04

Audiência Preliminar designada para 15/12/2021 14:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COMODORO.

22/10/2021, 10:03

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 10:03

Sentença

•16/01/2024, 16:27