Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005664-32.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 199.220,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

TEREZINHA MOUREIRA SANTOS

CPF

Autor

MODESTO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 78939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TEREZINHA MOUREIRA SANTOS

CPF

Autor

MODESTO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

27/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 18:27

Juntada de Alvará

13/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de TEREZINHA MOUREIRA SANTOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:05

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:00

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

27/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 18:27

Juntada de Alvará

13/04/2026, 12:44

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 15:04

Decisão

•12/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de TEREZINHA MOUREIRA SANTOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:05

Publicado Decisão em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2026, 15:04

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 09:21

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:52

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

14/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:13

Juntada de Alvará

29/05/2024, 12:37

Processo Desarquivado

27/05/2024, 17:36

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:53

Processo Desarquivado

09/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de TEREZINHA MOUREIRA SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:22

Decorrido prazo de TEREZINHA MOUREIRA SANTOS em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 15:47

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:50

Publicado Sentença em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:57

Decorrido prazo de TEREZINHA MOUREIRA SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:19

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: TEREZINHA MOUREIRA SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1005664-32.2022.8.11.0037. Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:05

Processo Desarquivado

03/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de TEREZINHA MOUREIRA SANTOS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:13

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2022, 13:53

Conclusos para decisão

26/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:24

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 08:02

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:58

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/07/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 14:22

Despacho

•10/11/2025, 13:50

Despacho

•10/11/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:50

Sentença

•26/09/2023, 17:25

Despacho

•13/07/2023, 11:12

Despacho

•30/08/2022, 14:05

Despacho

•27/07/2022, 08:02

Documento de comprovação

•26/07/2022, 14:22

Documento de comprovação

•26/07/2022, 14:22