Procedimento Comum Cível 1008503-30.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

LUZILENE ROSA DE SOUSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALA KASSIA ALVES ROCHA

OAB/MT 19523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUZILENE ROSA DE SOUSA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:09

Juntada de Alvará

03/04/2024, 18:04

Processo Desarquivado

03/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUZILENE ROSA DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:52

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

24/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:09

Juntada de Alvará

03/04/2024, 18:04

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:06

Processo Desarquivado

03/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:33

Decorrido prazo de LUZILENE ROSA DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 15:52

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:30

Processo Desarquivado

29/08/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 28/08/2023

29/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:57

Decorrido prazo de LUZILENE ROSA DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1008503-30.2022.8.11.0037.. REQUERENTE: LUZILENE ROSA DE SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL – LOAS ajuizada por LUZILENE ROSA DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos. No ID nº 120954822, a parte requerida apresentou proposta de acordo, com a qual concordou a parte requerente no ID nº 121084909 É a síntese do relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ofertado pelo INSS e aceito pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta decisão, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 22:29

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:18

Homologada a Transação

13/07/2023, 11:18

Conclusos para decisão

21/06/2023, 17:30

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/06/2023, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 22:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUZILENE ROSA DE SOUSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:23

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 14:38

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:29

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2022, 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/10/2022, 16:29

Conclusos para decisão

26/10/2022, 14:09

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:09

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:09

Juntada de Certidão

26/10/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/10/2022, 05:41

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2022, 05:41

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 05:41

Sentença

•13/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:57

Decisão

•26/10/2022, 16:29

Documento de comprovação

•26/10/2022, 05:41