Execução de Título Extrajudicial 1015720-93.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.651,93

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

CGV CONSULTORIA E GESTAO EM VAREJO LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SILVA SANTOS

OAB/MT 27430·CPF·Representa: Autor

ELINE ALEXANDRE CHAGAS

OAB/MT 25364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

26/12/2023, 03:11

Decorrido prazo de CGV CONSULTORIA E GESTAO EM VAREJO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:41

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 05:39

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 06:52

Transitado em Julgado em 09/11/2023

22/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 10:13

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:14

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/12/2023, 03:11

Recebidos os autos

26/12/2023, 03:11

Decorrido prazo de CGV CONSULTORIA E GESTAO EM VAREJO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:41

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 15:14

Decisão

•13/07/2023, 11:55

28/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 05:39

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 06:52

Transitado em Julgado em 09/11/2023

22/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 10:13

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:22

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2023, 15:14

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2023, 09:58

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015720-93.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: CGV CONSULTORIA E GESTAO EM VAREJO LTDA EXECUTADO: ALESSANDRO BASTOS Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Ato contínuo, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD não foi possível o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por ausência de saldo positivo, conforme se verifica pelos extratos anexo a presente decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) diasv, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Consigo, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, a parte exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica da parte executada. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:55

Bens não localizados

13/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 22:02

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO BASTOS em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 09:06

Publicado Edital intimação em 25/10/2022.

28/10/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 21:21

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 21:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO BASTOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 09:23

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 16:31

Decisão

•23/09/2022, 16:10