Execução de Título Judicial 1017282-11.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Segundo Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

FATIMA BATISTA AZEVEDO

CPF

Autor

MARCELO DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA BUENO

OAB/MT 23846·CPF·Representa: Autor

RINALDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 6813·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA RODRIGUES BAGGIO

OAB/MT 25650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:55

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:55

Processo Desarquivado

04/07/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA AZEVEDO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:49

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:39

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:55

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:55

Processo Desarquivado

04/07/2025, 02:50

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 08:16

Sentença

•13/06/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA AZEVEDO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:49

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:49

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:39

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:15

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/05/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA AZEVEDO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2025, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 12:58

Expedição de Mandado

17/01/2025, 08:51

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:49

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/12/2024, 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

10/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 07:41

Publicado Edital intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2024, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 13:51

Expedição de Mandado

14/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 09/08/2024 23:59

11/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA AZEVEDO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:50

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

20/09/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 16:15

Expedição de Mandado

07/08/2023, 14:24

Expedição de Mandado

07/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:43

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 08:38

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1017282-11.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: FATIMA BATISTA AZEVEDO EXECUTADO: MARCELO DE SOUZA FERREIRA Vistos. Em buscas junto ao sistema RENAJUD foi possível identificar a existência de veículo livre de ônus em nome da parte executada, conforme documento anexo a presente decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que indique o endereço em que o bem pode ser encontrado e após EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, ficando o executado nomeado como depositário. Realizada a penhora, INTIME-SE a parte executada para que, querendo, manifeste-se no prazo legal. No silêncio da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para que informe se tem interesse na adjudicação do bem ou requeira o que dê direito, em 10 dias. Por outro lado, a pesquisa via SISBAJUD restou infrutífera, conforme extrato anexo. Por fim, consigo que para o deferimento de novas tentativas de bloqueio via sistema SISBAJUD, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica da parte executada. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

14/07/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:24

Conclusos para decisão

09/12/2022, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:56

Publicado Intimação em 31/10/2022.

02/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:00

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 17:59

Desentranhado o documento

26/10/2022, 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/10/2022, 16:27

Processo Desarquivado

26/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2022, 09:58

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:02

Transitado em Julgado em 19/10/2022

20/10/2022, 12:02

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:13

Juntada de Projeto de sentença

29/09/2022, 17:13

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:54

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/08/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

08/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA AZEVEDO em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 19:12

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:31

Audiência Conciliação juizado designada para 08/08/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

11/03/2022, 18:02

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA AZEVEDO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 14:12

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 22:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 22:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/12/2021, 23:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 19:03

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 14:47

Audiência de Conciliação realizada em 01/10/2021 14:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

01/10/2021, 14:45

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:20

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA FERREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 08:04

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA AZEVEDO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 08:04

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 13:23

Audiência Conciliação juizado designada para 01/10/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

23/07/2021, 13:23

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/06/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2021, 14:44

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:15

Audiência de Conciliação realizada em 01/06/2021 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP

01/06/2021, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2021, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/05/2021, 12:57

Juntada de Petição de certidão

12/04/2021, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de FATIMA BATISTA AZEVEDO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:13

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 13:27

Audiência Conciliação juizado designada para 01/06/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

11/03/2021, 13:25

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:32

Audiência Conciliação juizado cancelada para 04/03/2021 18:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

03/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/02/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:17

Audiência Conciliação juizado designada para 04/03/2021 18:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

25/11/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 06:05

Sentença

•20/05/2025, 17:32

Sentença

•20/05/2025, 17:32

Decisão

•24/07/2024, 15:02

Decisão

•24/07/2024, 15:02

Decisão

•13/07/2023, 11:55

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2022, 09:58

Sentença

•29/09/2022, 17:13

Decisão

•26/01/2022, 22:30

Despacho

•16/07/2021, 17:46