Execução de Título Extrajudicial 1017744-94.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.589,64

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

EDUARDO WELTER

CPF

Autor

SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2024, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:27

Processo Desarquivado

06/05/2024, 13:26

Arquivado Provisoriamente

08/04/2024, 12:59

Juntada de Alvará

08/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/04/2024, 17:14

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:14

Processo Reativado

03/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:14

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO WELTER em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de diligência

27/01/2024, 10:20

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

10/08/2024, 08:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2024, 02:07

Recebidos os autos

07/07/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:27

Processo Desarquivado

06/05/2024, 13:26

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 15:46

Decisão

•13/07/2023, 11:54

Arquivado Provisoriamente

08/04/2024, 12:59

Juntada de Alvará

08/04/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/04/2024, 17:14

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:14

Processo Reativado

03/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:14

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO WELTER em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:26

Juntada de Petição de diligência

27/01/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2024, 10:19

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 15:46

Homologada a Transação

12/12/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 18:30

Expedição de Mandado

08/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:42

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1017744-94.2022.8.11.0015.. EXEQUENTE: EDUARDO WELTER EXECUTADO: SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Por outro lado, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD, verifica-se que houve bloqueio parcial em contas de titularidade da parte executada. Assim, INTIME-SE a parte executada para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, transformado o bloqueio em penhora ex vi legis e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, LIBERE-SE o valor em favor da parte exequente por meio de alvará judicial. Por outro lado, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para o adimplemento da obrigação, somado a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato do RENAJUD anexo a decisão, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 11:54

Conclusos para decisão

17/11/2022, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Decorrido prazo de SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 16:29

Decorrido prazo de SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 03:30

Decorrido prazo de EDUARDO WELTER em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO em 01/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de SILVIA RICHTER DO NASCIMENTO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de EDUARDO WELTER em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 16:38

Publicado Decisão em 26/10/2022.

28/10/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:01

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 16:01

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2022, 15:49

Decisão

•24/10/2022, 16:01