Execução de Título Judicial 1019293-76.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.507,56

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma

Partes do Processo

LUCIANO RODRIGUES AFONSO

CPF

Autor

ITAINARA MARTINS TORRES

CPF

Autor

TIN

Terceiro

WALTER LINO DE JESUS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN

OAB/MT 25903·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/MT 19069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/12/2024, 05:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:08

Processo Desarquivado

03/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:25

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:47

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

24/12/2024, 05:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:08

Processo Desarquivado

03/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 02/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 15:47

Sentença

•16/09/2024, 15:47

03/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:25

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:25

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 16:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 13:14

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 17:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/09/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 17:58

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de WALTER LINO DE JESUS FILHO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:13

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 17:23

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2024, 19:28

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/08/2024, 19:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/08/2024, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/08/2024, 08:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/08/2024, 08:56

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/08/2024, 10:07

Juntada de recibo (sisbajud)

09/08/2024, 14:31

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:28

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:08

Processo Reativado

14/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:01

Juntada de intimação

11/06/2024, 17:01

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:01

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:01

Juntada de acórdão

11/06/2024, 17:01

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/06/2024, 17:01

Processo Reativado

11/06/2024, 17:01

Devolvidos os autos

11/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de WALTER LINO DE JESUS FILHO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de WALTER LINO DE JESUS FILHO em 21/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de WALTER LINO DE JESUS FILHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:22

Conclusos para decisão

25/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/01/2024, 11:17

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:42

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:42

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

17/07/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1019293-76.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: ITAINARA MARTINS TORRES, LUCIANO RODRIGUES AFONSO EXECUTADO: WALTER LINO DE JESUS FILHO Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Ato contínuo, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD não foi possível o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por ausência de saldo positivo, conforme se verifica pelos extratos anexo a presente decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Consigo, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, a parte exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica da parte executada. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:53

Bens não localizados

13/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

12/12/2022, 06:30

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 08:34

Publicado Edital intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:01

Decorrido prazo de WALTER LINO DE JESUS FILHO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:49

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 06:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

01/11/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 09:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.

29/10/2022, 09:38

Processo Desarquivado

27/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 14:08

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:13

Juntada de intimação de pauta

24/10/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

24/10/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

24/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:08

Juntada de acórdão

24/10/2022, 14:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/10/2022, 14:08

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:08

Juntada de intimação de pauta

24/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de WALTER LINO DE JESUS FILHO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:32

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 17:55

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 21:20

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:21

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2022, 18:35

Conclusos para despacho

02/08/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2022, 10:56

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 19:46

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 19:40

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:15

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:22

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 11:20

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:29

Homologada a decisão do juiz leigo

19/05/2022, 14:29

Juntada de Projeto de sentença

19/05/2022, 14:29

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de ITAINARA MARTINS TORRES em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES AFONSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:43

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2022, 17:38

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:10

Juntada de Petição de contestação

18/03/2022, 17:28

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:31

Audiência Conciliação juizado designada para 14/03/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

22/10/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição inicial

22/10/2021, 15:30

Sentença

•11/09/2024, 17:16

Sentença

•11/09/2024, 17:16

Decisão

•28/08/2024, 17:23

Decisão

•28/08/2024, 17:23

Acórdão

•17/05/2024, 19:02

Decisão

•05/02/2024, 08:33

Decisão

•05/02/2024, 08:33

Recurso de sentença

•16/01/2024, 11:17

Sentença

•13/12/2023, 18:12

Decisão

•13/07/2023, 11:53

Acórdão

•30/09/2022, 12:47

Despacho

•19/08/2022, 21:20

Decisão

•09/08/2022, 18:35

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/09/2024, 15:47

Sentença

•16/09/2024, 15:47

Sentença

•11/09/2024, 17:16

Sentença

•11/09/2024, 17:16

Decisão

•28/08/2024, 17:23

Decisão

•28/08/2024, 17:23

Acórdão

•17/05/2024, 19:02

Decisão

•05/02/2024, 08:33

Decisão

•05/02/2024, 08:33

Recurso de sentença

•16/01/2024, 11:17

Sentença

•13/12/2023, 18:12

Decisão

•13/07/2023, 11:53

Acórdão

•30/09/2022, 12:47

Despacho

•19/08/2022, 21:20

Decisão

•09/08/2022, 18:35

Decisão

•08/07/2022, 20:41

Sentença

•19/05/2022, 14:29