Divórcio Consensual 1020260-72.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Divorcio ConsensualDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

21/02/2024, 09:12

Juntada de Certidão

24/01/2024, 20:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:53

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:53

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 13:09

Juntada de Mandado

06/12/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 07/08/2023

23/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORAIS CUIABA RESIDENCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:26

Decorrido prazo de LAURA CORREA CERQUEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/08/2023, 13:42

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1020260-72.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da CNGC, impulsiono os autos para proceder à intimação da parte autora, por meio do seu patrono, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a resposta de id. 126627879. Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2023 (assinado eletronicamente) MARIA GABRIELA SANTOS FERREIRA ALVES Analista / Técnico(a) Judiciário(a)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:03

Todas as movimentações(45)

Juntada de Ofício

21/02/2024, 09:12

Juntada de Certidão

24/01/2024, 20:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:53

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:53

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 13:09

Juntada de Mandado

06/12/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 07/08/2023

23/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLORAIS CUIABA RESIDENCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 06:26

Decorrido prazo de LAURA CORREA CERQUEIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/08/2023, 13:42

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1020260-72.2023.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nº do IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da CNGC, impulsiono os autos para proceder à intimação da parte autora, por meio do seu patrono, para manifestar-se nos autos e requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a resposta de id. 126627879. Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2023 (assinado eletronicamente) MARIA GABRIELA SANTOS FERREIRA ALVES Analista / Técnico(a) Judiciário(a)

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:03

Expedição de Ofício

21/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SOARES DE MORAES em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:30

Decorrido prazo de LAURA CORREA CERQUEIRA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/07/2023, 10:48

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020260-72.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: LAURA CORREA CERQUEIRA, JULIO CEZAR SOARES DE MORAES Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, proposta por Laura Correa Cerqueira de Moraes e Julio Cezar Soares de Moraes, devidamente, qualificados. Consta dos autos que, as partes celebraram o casamento, em 16 de novembro de 2001 (id. 119550569), sob o regime da comunhão parcial de bens, do qual adveio uma filha (id. 119550570), em relação a qual, acordam quanto a fixação dos alimentos, em favor da criança, nos moldes, constantes do id. 119550566. Infere-se que, não foram amealhados bens e que a autora voltará a usar o nome de solteira. A ação foi recebida, por força da decisão de id. 76595717, que concedeu a gratuidade processual postulada. Instado a se manifestar, o ilustre Ministério Público pugnou pela intimação das partes, a fim de que esclareçam acerca do regime de guarda, moradia e exercício do direito de convivência a ser adotado (id. 119787505). Após regular tramite, informaram que, foi pactuado entre as partes, a adoção do regime da guarda compartilhada, com residência fixa no lar materno, e exercício do direito de convivência aos finais de semana, conforme id. 120166100. Por fim, o zeloso Ministério Público se pronunciou favoravelmente à homologação do acordo (id. 120653597). Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, III, letra “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, decreto o DIVÓRCIO de Laura Correa Cerqueira de Moraes e Julio Cezar Soares de Moraes, com amparo nos arts. 226, §6º, da Constituição da República e 487, inciso I do Código de Processo Civil, declarando cessados todos os deveres inerentes ao casamento, inclusive o regime de bens. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil para averbação. Consigne-se que, a requerida voltará a usar o nome de solteira: Laura Correa Cerqueira. Expeça-se ofício ao Condomínio Florais Cuiabá, para que promova o desconto em folha de pagamento, do valor dos alimentos, nos moldes acordados do id. 119550566. Transitada em julgado, após às formalidades e baixas legais, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação. Sem custas. P.I. C. Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 12:24

Homologada a Transação

13/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:24

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/06/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:04

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:04

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:04

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:04

Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)

02/06/2023, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/06/2023, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2023, 21:01

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 21:01

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 12:24

Despacho

•02/06/2023, 12:54