Execução Fiscal 1041736-45.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.446,70

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 09:55

Juntada de Certidão

28/03/2024, 14:23

Juntada de Certidão

28/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 15:05

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 09:55

Juntada de Certidão

28/03/2024, 14:23

Juntada de Certidão

28/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 11:47

Despacho

•19/06/2019, 14:42

05/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:20

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:21

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 07:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 15:05

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:05

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 13/07/2023

24/07/2023, 07:40

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME 1041736-45.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 08:37

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

24/05/2023, 09:59

Juntada de entregue (ecarta)

07/04/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 20:16

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:58

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 01:58

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 03:14

Publicado Despacho em 25/06/2019.

25/06/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 08:28

Conclusos para decisão

30/11/2018, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 09:33

Juntada de Petição de petição inicial

29/11/2018, 09:32