Petição Criminal 0000530-23.2006.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSENEI DE SOUZA MARIA

CPF

Reu

JOSE CICERO DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIEL PATRICK DE SOUZA MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 18:12

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:12

Processo Desarquivado

30/08/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:10

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000530-23.2006.8.11.0095 - Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727), em trâmite na VARA ÚNICA DE PARANAÍTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/10/2017, 01:19

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2023, 18:12

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 18:12

Processo Desarquivado

30/08/2023, 18:12

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•14/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:10

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/07/2023.

17/07/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000530-23.2006.8.11.0095 - Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727), em trâmite na VARA ÚNICA DE PARANAÍTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 13:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/10/2017, 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/05/2017, 02:06

Definitivo (Arquivamento)

12/06/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

18/11/2014, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2013, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2013, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/06/2013, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/06/2013, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2013, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 01:41

Remessa (Remessa)

04/06/2013, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Prisao Expedido)

24/05/2013, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2013, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2013, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2013, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:23

Remessa (Remessa)

19/04/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:15

Regressão de Regime (Decisao->Determinacao->Regressao de Regime)

18/04/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

12/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

10/01/2013, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

07/01/2013, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/11/2012, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

30/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

11/10/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2012, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2012, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

10/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/10/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/06/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:45

Remessa (Remessa)

06/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

31/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/05/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/05/2012, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/05/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Guia de Execucao de Pena)

15/05/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/05/2012, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

07/05/2012, 01:54

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

22/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:06

Remessa (Remessa)

15/02/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/02/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2012, 02:02

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/05/2011, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/05/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/05/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/04/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Pena)

29/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Pena)

09/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Pena)

15/12/2010, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2010, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/11/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2010, 02:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

25/11/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/11/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/11/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/10/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2010, 00:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2010, 02:21

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2010, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

21/06/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

02/06/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2010, 02:03

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/05/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/08/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2006, 00:58

Despacho (Despacho)

28/08/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2006, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2006, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2006, 01:18